Emergências Ambientais
Decreto nº 88.821, de 6 de outubro de 1983
Data:
16 de Maio de 2012
Aprova o Regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências.
Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988
Data:
16 de Maio de 2012
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990
Data:
16 de Maio de 2012
Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Decreto nº 2.657, de 3 de julho de 1998
Data:
16 de Maio de 2012
A Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990, apensa por cópia ao Presente Decreto, deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém.
Decreto nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002
Data:
16 de Maio de 2012
Promulga a Convenção no 174 da OIT e a Recomendação no 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.
Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.
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