Licitação Sustentável
Lei nº 2.616, de 2000 do Distrito Federal
Data:
16 de Maio de 2012
dispõe sobre a utilização de equipamentos economizadores de água nas instalações hidráulicas e sanitárias dos edifícios públicos e privados destinados ao uso não residencial.
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Data:
16 de Maio de 2012
O Art 6º, inciso XII , dispõe sobre critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas. A Lei institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Portaria Nº 61, de 15 de maio de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
estabelece práticas de sustentabilidade ambiental nas compras públicas.
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