Estadual
Lei nº 2.616, de 2000 do Distrito Federal
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a utilização de equipamentos economizadores de água nas instalações hidráulicas e sanitárias dos edifícios públicos e privados destinados ao uso não residencial.
Decreto nº 45.643, de 2001 do Estado de São Paulo
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a aquisição pela Administração Pública de lâmpadas de maior eficiência e menor teor de mercúrio.
Decreto nº 45.765, de 2001 do Estado de São Paulo
Data:
16 de Maio de 2012
Institui o Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia, aplicando a redução de 20% nas instalações do governo, referindo-se à aquisição de produtos e serviços com melhor desempenho energético possível.
Decreto SP nº 50.170, de 2005 do Estado de São Paulo
Data:
16 de Maio de 2012
Institui o Selo Sociambiental no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas; e outras: 1995: Programa da SMA PROZONESP; CETESB: estudo sobre inclusão do meio ambiente como variável para licitação pública (2000).
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