Federal
Resolução ANVISA nº 306 de 7 de dezembro de 2004
Data:
16 de Maio de 2012
dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde.
Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 06 de 23 de setembro de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
descreve as árvores ameaçadas de extinção e aquelas com insuficiência de dados.
Lei Geral de Contratos - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Decreto de11 de setembro de 2003
Data:
16 de Maio de 2012
Cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo.
Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
Data:
16 de Maio de 2012
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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