Arco Verde
Resolução Conselho Monetário Nacional/Bacen nº 3.545
Data:
16 de Maio de 2012
Altera o MCR 2-1 para estabelecer exigência de documentação comprobatória de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia.
Portarias MMA Nºs 66, 67 e 68, de 24 de março de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a lista de municípios situados no Bioma Amazônia onde incidem ações prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal.
Portaria SAF Nº 75, de 8 de setembro de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
Normas operacionais que viabilizem a execução do Pronaf Floresta.
Portaria MMA nº 28, de 24 de janeiro de 2008
Data:
16 de Maio de 2012
Municipios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia.
Portaria MMA Nº 102 de março de 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Inclui municipios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia.
Portaria Nº 130, de 12 de julho 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Instituir Grupo de Trabalho responsavel pela Gestic) e Coordenacao do Programa Arco Verde no ambito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Protecao da Amazonia na Amazonia — Censipam.
Portaria da Casa Civil, de 28 de dezembro 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Designa integrantes do Comitê Gestor Nacional da Operação Arco Verde
Lei Nº 12188, de 11 de janeiro de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Lei Nº 11952, de 25 de junho de 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Decreto 6882, de 12 de junho 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências.
Decreto 7215, de 15 de junho 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para dispor sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.
Decreto 7029, de 10 de Dezembro 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
Decreto 7008, de 12 de Novembro 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Decreto 6992, de 28 de outubro 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei Nº 5868, de de 12 de dezembro de 1972
Data:
16 de Maio de 2012
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
Lei Nº 4504, de 30 de novembro de 1964
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Decreto 3179, de 21 de Setembro 1999
Data:
16 de Maio de 2012
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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