Geral
Decreto Legislativo n° 2, de 03 de fevereiro de 1994
Data:
15 de Maio de 2012
Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica; assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.
Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998
Data:
15 de Maio de 2012
Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992
Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002
Data:
15 de Maio de 2012
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
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