Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009
Data:
16 de Maio de 2012
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010
Data:
16 de Maio de 2012
Regulamenta a Lei no 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências.
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