Meio Ambiente

Informe sobre a Portaria Interministerial  nº 155, de 3 de abril de 2020   Foi publicada em 06/04/2020, a Portaria Interministerial  nº 155, de 3 de abril de 2020, que estabelece procedimento simplificado para a realização de remessa de  patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, de que trata o Decreto nº  7.616, de 17 de novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento  do estado de ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus  (COVID-19). Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018 O CGen, durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2018, aprovou a Resolução CGen nº 19, de 2018, para estabelecer forma alternativa para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123). A alternativa aprovada pelo CGen é a assinatura do Termo de Compromisso previsto no Anexo VII da Portaria MMA nº 378, de 01 de outubro de 2018. Dessa forma, os usuários que se enquadrem nesta hipótese, terão prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do TC pelo MMA, para especificar as atividades a serem regularizadas. Após o fim do prazo para especificar as atividades, os usuários terão mais 1 (um) ano para cadastrar as atividadesa serem regularizadas. A Resolução CGen nº 19, de 2018, ainda reconhece que, para fins de cumprimento do prazo para apresentação do Termo de Compromisso será considerada válida a data de postagem (envio pelo correio), conforme determina o Código de Processo Civil. Para verificar o prazo para apresentação de Termo de Compromisso, consulte a tabela “Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015”. Caso a atividade a ser regularizada não se enquadre em nenhuma das situações em que o prazo ainda não foi iniciado, o usuário deverá enviar o Termo de Compromisso pelos correios até o dia 06/11/2018. Para verificar os prazos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso (apresentar a lista de atividades a serem regularizadas e cadastrar estas atividades), consulte a tabela “Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC)”.   Regimento Interno Resoluções Orientações Técnicas Deliberações Pareceres AGU Notas Informativas Prazos para regularização Portarias Regimento Interno Consolidado Publicação no DOU - Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016 Publicação no DOU - Portaria MMA nº 381, de 03 de outubro de 2017 (1ª alteração) Resoluções Resolução nº 1 (apenas para consulta)Resolução revogada pela Resolução nº 5Resolução nº 2Data: 05/10/2016Assunto: Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.Publicação no D.O.U.:30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 77Resolução nº 3Data: 15/08/2017Assunto: Estabelece os requisitos necessários para a suspensão da distribuição de processos administrativos de recursos de auto de infração ao Plenário do CGen.Publicação no D.O.U.:08/11/2017 - Seção 1 - Pág. 111Resolução nº 4Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece prazo para apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios (CURB) ou de Projeto de Repartição de Benefícios a ser anuído pelo CGen, nos casos em que especifica.Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 47Resolução nº 5 (apenas para consulta)Resolução revogada pela Resolução nº 12 Resolução nº 6Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece o nível taxonômico mais estrito a ser informado nos casos de pesquisa com o objetivo de avaliar ou elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômicoPublicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48Resolução nº 7Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece a forma de indicar a localização geográfica mais específica possível nos casos em que o acesso seja exclusivamente para fins de pesquisa em que sejam necessários mais de cem registros de procedência por cadastro Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48Resolução nº 8Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece a forma de indicar o patrimônio genético nos casos de acesso a partir de amostras de substratos contendo microrganismos não isoladosPublicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48Resolução nº 9 (alterada pela Resolução nº 22, de 7 de agosto de 2019)Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece a forma de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado acessado(s) nos casos de regularizaçãoPublicação no D.O.U.:12/04/2018 - Seção 1 - Pág. 71 Portaria nº 2 da SecEx/CGen, de 1º de outubro de 2018 Assunto: Disponibiliza os documentos de que trata a Resolução nº 9 Planilhas Anexo da Portaria nº 2 da SecEx/CGen, de 1º de outubro de 2018 Exceto quando especificado de maneira diversa, o PREENCHIMENTO de TODOS os CAMPOS de cada uma das linhas das planilhas que sejam utilizadas pelo usuário é OBRIGATÓRIO. Resolução nº 10Data: 19/06/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 59 e 60Resolução nº 11 - RetificaçãoData: 19/06/2018Assunto: Estabelece que a devolução de amostras de patrimônio genético brasileiro emprestadas às instituições nacionais por instituições estrangeiras mantenedoras de coleção ex situ não configura remessa,  e define os documentos necessários para a devolução dessas amostras.Publicação no D.O.U.:06/08/2018 - Seção 1 - Pág. 95 Resolução nº 12 - Versão em inglês do TTM revisada pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE. Data: 18/09/2018Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM, e revoga a Resolução CGen nº 05, de 2018.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 85 Resolução nº 13Data: 18/09/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, nos casos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em que as amostras de patrimônio genético tenham sido obtidas in silico.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Resolução nº 14 (apenas para consulta)Resolução revogada pela Resolução nº 23 Resolução nº 15Data: 09/10/2018Assunto: Estabelece formas alternativas de cumprimento da obrigação de apresentação de Termo de Transferência de Material - TTM - para cadastro de remessa para fins de regularização nos casos específicos de que trata.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 75  Resolução nº 16Data: 09/10/2018Assunto: Estabelece prazo para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos, relativas a variedades tradicionais locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 75 e 76 Resolução nº 17Data: 09/10/2018Assunto: Define o documento necessário para a comprovação da obtenção do consentimento nos casos de regularização de acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) de origem identificável, e estabelece a forma de cadastramento do "Termo de Consentimento do Provedor" no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Assocaido - SisGen - para efeito de regularização.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 76 Resolução nº 18Data: 10/10/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de cadastramento do Termo de Compromisso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - para efeito dos cadastros de regularização em que seja exigido Termo de Compromisso.Publicação no D.O.U.:29/10/2018 - Seção 1 - Pág. 69 Resolução nº 19Data: 31/10/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 05/11/2018 - Seção 1 - Pág. 91 Resolução nº 20 Data: 07/08/2019 Assunto: Estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, de remessa, ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica. Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 34  Resolução nº 21Data: 07/08/2019Assunto: Estabelece forma de cumprimento da exigência de apresentação de Relatório de Atividades, e dá outras providências.Publicação no D.O.U.: 18/09/2019 - Seção 1 - Pág. 57 Resolução nº 22 Data: 07/08/2019 Assunto: Altera a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018, para estabelecer a forma alternativa de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado. Publicação no D.O.U.: 18/09/2019 - Seção 1 - Pág. 57 Resolução nº 23  Data: 07/08/2019 Assunto: Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro. Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 34 Orientações TécnicasOrientação Técnica nº 1Data: 28/06/2017Assunto: Aprovar Orientação Técnica, para sobre notificação de produto acabado ou material reprodutivo.Publicação no D.O.U.:25/09/2017 - Seção 1 - Pág. 99Orientação Técnica nº 2Data: 28/06/2017Assunto: Aprovar Orientação Técnica, para definir conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.Publicação no D.O.U.:25/09/2017 - Seção 1 - Pág. 99Orientação Técnica nº 4Data: 22/05/2018Assunto: Esclarece sobre a forma de cumprimento da obrigação de adequação de atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de que trata o art. 37 da Lei nº 13.123, de 2015.Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Orientação Técnica nº 5 (modificada pela  Resolução nº 13, de 18 setembro de 2018)Data: 19/06/2018Assunto: Esclarece sobre a "data da disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 2015, e nos arts. 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60 Orientação Técnica nº 6Data: 20/06/2018Assunto: Esclarece sobre a aplicação do conceito de “elementos principais de agregação de valor ao produto” para fins de aplicação do disposto no inciso II do § 3º do artigo 43 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, exclusivamente para o setor de fragrâncias.Publicação no D.O.U.:29/08/2018 - Seção 1 - Pág. 51 e 52 Orientação Técnica nº 7Data: 18/09/2018Assunto: Esclarece sobre a "data de disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 16, 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos arts. 22, 34, 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Orientação Técnica nº 8Data: 18/09/2018Assunto: Esclarece o significado dos termos "remessa" e "envio de amostra" a que se referem os incisos XIII e XXX do art. 2º e os incisos IV e V do art. 12 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, combinados com a alínea 'b' do inciso II do § 6º do art. 24 e a alínea 'b' do inciso II do art. 25 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Orientação Técnica nº 9Data: 18/09/2018Assunto: Esclarece sobre as atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético, por se equipararem àqueles previstos no art. 107 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Orientação Técnica nº 10Data: 09/10/2018Assunto: Esclarece sobre a “data da disponibilização do cadastro pelo CGen” para fins de aplicação do disposto nos artigos 16, 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e dos arts. 22, 34, 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 76 DeliberaçõesDeliberação nº 2Data: 23/11/2016Assunto: Conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Firmenich & Cia. Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 632998 Série D, lavrado por acessar componente do patrimônio genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, sem autorização do órgão competente, mantendo-se o Auto de Infração, e a sanção de multa aplicada, reduzindo seu valor para o mínimo.Publicação no D.O.U.: 19/06/2017 - Seção 1 - Pág. 72Deliberação nº 3Data: 23/11/2016Assunto: Conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Firmenich & Cia. Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 632997 Série D, lavrado por remeter para o exterior amostra de componente do patrimônio genético, sem autorização do órgão competente, mantendo-se o Auto de Infração, e a sanção de multa aplicada, reduzindo seu valor em 50%.Publicação no D.O.U.: 20/09/2017 - Seção 1 - Pág. 41 Deliberação nº 4Data: 21/03/2017Assunto: Cria a Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético, em caráter permanente, para discutir os temas relacionados à legislação de acesso e repartição de benefícios de interesse do setor.Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129Deliberação nº 5 (apenas para consulta)Deliberação alterada pela Deliberação nº 56, de 02 de outubro de 2019Data: 21/03/2017Assunto: Cria a Câmara Setorial da Academia, em caráter permanente, para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.: 20/04/2017 - Seção 1 - Pág. 110 Deliberação nº 6 (Cumpriu seu objeto)Data: 21/03/2017Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substancias inertes, que não determinem funcionalidade, exclusivamente para os produtos acabados de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129Deliberação nº 9Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718471 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 41Deliberação nº 10Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718469 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 41Deliberação nº 11Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718477 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 41 e 42Deliberação nº 12Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718480 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 13Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., mantendo-se o Auto de Infração nº 723809 Série D e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 14Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718476 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 15Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718475 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 16Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., mantendo-se o Auto de Infração nº 718470 Série D e a sanção de multa.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 17Data: 27/06/2017Assunto:  Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718474 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 18Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723804 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 19Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723806 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.:  24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 20Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723808 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.:  24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 21Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723803 Série D, por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42 e 43Deliberação nº 22Data: 28/06/2017Assunto: Criar Câmara Temática, por prazo indeterminado, com a atribuição de apresentar proposta de Resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 25/09/2017 - Seção 1 - Pág. 99Deliberação nº 23Data: 15/08/2017Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de definição de "características distintivas próprias"Publicação no D.O.U.: 13/12/2017 - Seção 1 - Pág. 101Deliberação nº 24 (Cumpriu seu objeto)Data: 27/02/2018Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica para esclarecer a aplicação do conceito de desenvolvimento tecnológico para o setor de fragrâncias.Publicação no D.O.U.: 06/04/2018 - Seção 1 - Pág. 173 Deliberação nº 25 e RetificaçãoData: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001976/2015-10, de interesse do Laboratório de Bio Controle Farroupilha S.A., tendo em vista que o produto desenvolvido enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 02/05/2018 - Seção 1 - Pág. 144 e 145 Deliberação nº 26 e RetificaçãoData: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB constante dos autos do processo nº 02000.002005/2015-97, de interesse da Stoller do Brasil Ltda., tendo em vista que o produto desenvolvido enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 02/05/2018 - Seção 1 - Pág. 145 Deliberação nº 27 e RetificaçãoData: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB constante dos autos do processo nº 02000.001994/2015-00, de interesse da Stoller do Brasil Ltda., tendo em vista que o produto desenvolvido enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 02/05/2018 - Seção 1 - Pág. 145Deliberação nº 28Data: 27/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002209/2014-47, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda.Publicação no D.O.U.: 01/06/2018 - Seção 1 - Pág. 110Deliberação nº 29Data: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002009/2015-75, de interesse da IFF Essências e Fragrâncias Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Fabaceae encontrada em condição in situ no território nacional de que trata este processo enquadra-se como produto intermediário, nos termos do inciso XVII do art. 2º da Lei nº 13.123, de 2015, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 01/06/2018 - Seção 1 - Pág. 110Deliberação nº 30Data: 27/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001950/2015-71, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 31Data: 27/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001954/2015-50, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 32Data: 28/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001956/2015-49, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 33Data: 28/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001949/2015-47, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 34Data: 28/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos dos processos nº 02000.002011/2015-44 e nº 02000.002008/2015-21, ambos de interesse da Química Amparo Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 35Data: 21/03/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos dos processos nº 02000.001768/2015-11, nº 02000.001769/2015-65, nº 02000.001770/2015-90, e 02000.001771/2015-34, todos de interesse da Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 36Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001993/2015-57, de interesse da Stoller do Brasil Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Rhizobium tropici, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 37Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001992/2015-11, de interesse da Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Azospirillum brasiliense, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 38Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002006/2015-31, de interesse da Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Rhizobium tropici, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 71Deliberação nº 39 e RetificaçãoData: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002007/2015-86, de interesse da Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda., tendo em vista que os produtos oriundos de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Bradyrhizobium japonicum, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadram-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 71Deliberação nº 40Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURBs - constantes dos autos do processo nº 02000.002038/2015-37, de interesse da Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A, tendo em vista que os produtos oriundos de acesso ao patrimônio genético das espécies de bactérias Bradyrhizobium diazoefficiens, Bradyrhizobium elkanii, Bradyrhizobium japonicum, Rhizobium freirei, e Rhizobium tropici, encontradas em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Deliberação nº 41Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002887/2014-18, de interesse da IFF Essências e Fragrâncias Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Lecythidaceae encontrada em condições in situ no território nacional de que trata este processo enquadra-se como produto intermediário, nos termos do inciso XVII do art. 2º da Lei nº 13.123, de 2015, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Deliberação nº 42Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.002021/2015-80, de interesse da Agropaulo Agroindustrial S/A, tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies de microrganismos (bactérias e leveduras) encontradas em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Deliberação nº 43Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.002022/2015-24, de interesse da Agropaulo Agroindustrial S/A, tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Verbenaceae, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60 Deliberação nº 44Data: 23/05/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.002019/2015-19, de interesse da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda., CNPJ nº 07.278.350/0001-63, tendo em vista que foi considerado que a instituição não se enquadra como a fabricante do(s) produto(s) acabado(s) oriundos de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Malvaceae encontrada em condições in situ no território nacional listados no referido processo.Publicação no D.O.U.: 13/08/2018 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 45Data: 23/05/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002031/2015-15, de interesse da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda., tendo em vista que foi considerado que a instituição não se enquadra como a fabricante do(s) produto(s) acabado(s) oriundo(s) de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Arecaceae encontrada em condições in situ no território nacional listados no referido processo.Publicação no D.O.U.: 13/08/2018 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 46Data: 23/05/2018Assunto: Declarar o não enquadramento da pesquisa no âmbito da legislação brasileira, com a consequente dispensa da necessidade de regularização das atividades de acesso ao patrimônio genético e desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001995/2015-46, de interesse da Universidade de Brasília - UnB, tendo em vista que o patrimônio genético objeto das atividades de acesso de que trata o processo é exótico, isto é, não pertence à biodiversidade brasileira.Publicação no D.O.U.: 13/08/2018 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 47Data: 18/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.000846/2009-11, de interesse da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do inciso III do Parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 103 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 222 Deliberação nº 48Data: 18/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002018/2015-66, de interesse da Vitaderm Farmácia de Manipulação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 222 Deliberação nº 49Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB registrado neste Conselho sob nº 016/2007, constante dos autos do processo nº 02000.000412/2006-79, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 222 e 223 Deliberação nº 50Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB registrado neste Conselho sob nº 69/2012 - constante dos autos do processo nº 02000.003890/2006-31, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 51Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB registrado neste Conselho sob nº 028/2011, constante dos autos do processo nº 02000.002919/2005-86, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 52Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001616/2015-18, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do inciso III do Parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 103 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 53Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001779/2015-09, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do inciso III do Parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 103 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 54Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência aos  Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURBs, bem como ao Projeto de Repartição de Benefícios constantes dos autos do processo nº 02000.000051/2014-71, de interesse da Amazônia Fitomedicamentos Ltda., para que produzam os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 55 Data: 02/10/2019Assunto: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Fábio F. Dias (antiga Tawaya Sabonetes), mantendo-se o Auto de Infração nº 165463-D,  lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio  genético ou do conhecimento tradicional associado com quem de direito, mantendo-se a sanção de multa aplicada no seu valor integral.Publicação no D.O.U.: 14/08/2020 - Seção 1 - Pág. 58 Deliberação nº 56 Data: 02/10/2019 Assunto: Altera a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, que cria a Câmara Setorial da Academia. Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 35 Deliberação nº 57 Data: 02/10/2019Assunto: Descredencia as instituições fieis depositárias.Publicação no D.O.U.: 16/07/2020 - Seção 1 - Pág. 72                           Pareceres AGU Parecer nº 037/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Diferença entre o Envio e a RemessaParecer nº 169/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Desnecessidade de cadastro de atividades não enquadradas na M.P. nº 2.186-16, de 2001, e concluídas antes da entrada em vigor da Lei nº 13.123, de 2015. Notas Informativas Resposta a Carta Fiocruz com solicitação de revisão da Lei nº 13.123, de 2015 Resposta a Carta Manifesto a respeito de graves desdobramentos da Lei Biodiversidade e SisGen (Lei Nº 13.123/2015, Decreto Nº 8.772/2016) para pesquisa em Taxonomia e Sistemática Biológica. Prazos para regularização Tabelas com os Prazos relacionados à regularização - ATUALIZADO EM 26/10/2018, em razão da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.)   1) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro e concluídas antes de 30 de junho de 2000  não precisam ser cadastradas e os usuários não precisam efetuar qualquer ato administrativo com relação a elas. 2) As atividades de pesquisa que estavam contempladas na antiga Resolução CGen nº 21, de 2006, (avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações; e as pesquisas epidemiológicas) e concluídas antes de 17 de novembro de 2015, não tem um passivo anterior a 2015 para resolver. Portanto, essas atividades não precisam ser cadastradas e os usuários não precisam efetuar qualquer ato administrativo com relação a elas.  Contudo, as atividades acima especificadas e realizadas a partir de 17 de novembro de 2015 devem obedecer às previsões dispostas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos.  3) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 com autorização do CGen, do CNPq, do IPHAN e do IBAMA, cuja validade tenha expirado, não precisam ser cadastradas ou efetuar qualquer ato administrativo.  Conforme a Orientação Técnica CGen nº 4, de 2018, a obrigação de adequação (cadastrar as atividades de acesso), será realizada pelo CGen. 4) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 e em desconformidade com a legislação vigente nesse período (isto é, sem obtenção da autorização prévia exigida) podem ser cadastradas a qualquer momento, mas se o fizerem dentro dos prazos especificados na tabela anexa poderão ter eventuais multas suspensas e extintas, conforme previsto na Lei nº 13.123, de 2015, e no Decreto nº 8.772, de 2016. 5) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro após 16 de novembro de 2015 devem ser cadastradas nos prazos previstos no artigo 12 da Lei nº 13.123, de 2015. 6) Durante o período de indisponibilidade do SisGen para o cadastro / regularização, conforme previsto nas Orientações Técnicas nº 5, 7, e 10, de 2018, com base no art. 118 do Decreto nº 8.772, de 2016, as seguintes atividades podem ser praticadas: requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual; comercialização de produto (intermediário ou acabado) ou material reprodutivo oriundo de acesso;  divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação.          Nestes casos, o usuário terá o prazo de 1 (um ano) após a disponibilização do SisGen para efetuar o cadastro e a notificação. 7) As TABELAS ABAIXO são uma compilação dos prazos aplicáveis para a regularização e cadastro das atividades de que trata a Lei nº 13.123, de 2015: Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015 Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC) Prazos aplicáveis para cadastro de acesso ao PG ou CTA realizado entre 17/11/2015 e 05/11/2017 ou após 05/11/2017 Portarias Portaria Interministerial nº 155 Data: 03/04/2020 Assunto: Estabelece  procedimento simplificado para a realização de remessa de  patrimônio  genético relacionado à situação de Emergência em Saúde  Pública de  Importância Nacional - ESPIN, de que trata o Decreto nº  7.616, de 17 de  novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento  do estado de  ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus  (COVID-19). Publicação no D.O.U.: 06/04/2020 - Seção 1 - Pág. 74

A função dessas Câmaras Temáticas e Setoriais é subsidiar o Plenário do CGen nas discussões e decisões. As Câmaras são uma instância em que os Conselheiros podem buscar informações, consultar especialistas, outros representantes do governo e da sociedade civil, dentre outros. Tudo isso pode ser feito de forma mais minuciosa e participativa, visto que as reuniões são públicas e abertas para participação.Em sua composição, os dois tipos de Câmaras contam com o mesmo número de representantes de governo e da sociedade civil. Com a diferença de que a representação da sociedade civil em Câmara Temática é dividida entre representantes de setores usuários e representantes de provedores de conhecimentos tradicionais associados. Essa composição permite que as câmaras temáticas possam tratar de temas relacionados ao acesso e à repartição de benefícios, como o esclarecimento de conceitos e dispositivos da Lei e do Decreto, considerando o equilíbrio dos interesses de usuários e provedores. No caso da representação da sociedade civil nas Câmaras Setoriais, essa contempla apenas membros indicados pelas representações do respectivo setor no CGen. O objetivo é que esse seja um fórum de discussões dentro do CGen que possa abordar temas e demandas mais específicas de um setor antes de ser submetido ao Plenário. Próximas Reuniões Câmaras Setoriais Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio GenéticoCâmara Setorial da Academia Câmaras TemáticasCâmara Temática sobre dosimetria das multas dos Autos de Infração Câmara Temática sobre proposta de definição sobre características distintivas próprias Câmara Temática sobre os conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (Atividades concluídas)

Cada representação que integra o Plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen é comporta de um titulo e dois suplentes. A presideência do Conselho é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. Composição do Conselho Presidente Ministério do Meio Ambiente - MMA Ministério das Relações Exteriores - MRE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério da Cidadania – MC Ministério da Defesa - MD Ministério da Economia - ME Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP Ministério da Saúde - MS Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC Associação Brasileira de Antropologia - ABA Academia Brasileira de Ciências - ABC Conselho Nacional dos Povos e das Comunidades Tradicionais - CNPCT Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Confederação Nacional da Indústria - CNI Presidente Ministério do Meio Ambiente - MMA Titular Maria Beatriz Palatinus Milliet Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566 = 'gabinete.sbio' + '@'; addy6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566 = addy6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566 = 'gabinete.sbio' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566').innerHTML += ''+addy_text6568a29974b5b988c1a5a42a1986c566+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco B 70068-901- Brasília - DF Telefone: (61) 2028-2192   1º Suplente Aryane Martins Fraga Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1 = 'aryane.fraga' + '@'; addy2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1 = addy2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1 = 'aryane.fraga' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1').innerHTML += ''+addy_text2834947c1d6ccc3bdb0fe67f485c6df1+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco B 70068-901- Brasília - DF Telefone: (61) 2028-2325   2º Suplente José Renato de Barcellos Ferreira Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f = 'jose.barcellos' + '@'; addy4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f = addy4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f = 'jose.barcellos' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f').innerHTML += ''+addy_text4a1a89322ec565d35eb6a9a1c5acde3f+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco B70068-901- Brasília - DFTelefone: (61) 2028-2325   Ministério das Relações Exteriores - MRE Titular Nicola SperanzaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb99a548ca839ea81707a253892ff46e9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb99a548ca839ea81707a253892ff46e9 = 'dema' + '@'; addyb99a548ca839ea81707a253892ff46e9 = addyb99a548ca839ea81707a253892ff46e9 + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb99a548ca839ea81707a253892ff46e9 = 'dema1' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb99a548ca839ea81707a253892ff46e9').innerHTML += ''+addy_textb99a548ca839ea81707a253892ff46e9+''; Ministério das Relações Exteriores, Anexo I70170-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2030-8452 1º Suplente Carlos Augusto Rollemberg de Resende Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaked7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyed7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079 = 'dema1' + '@'; addyed7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079 = addyed7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079 + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texted7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079 = 'dema1' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaked7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079').innerHTML += ''+addy_texted7e76f9692ab88bbc3d6baa9c351079+''; Ministério das Relações Exteriores, Anexo I, sala 43970170-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2030- 8447 2º Suplente Arthur Cesar Lima NaylorEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c = 'dema1' + '@'; addy0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c = addy0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c = 'dema1' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c').innerHTML += ''+addy_text0b509458743ccb42c0ce237711bb1d0c+''; Telefone: (61) 2030-8448Ministério das Relações Exteriores, Anexo I, sala 439Cep: 70170-900 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Titular Fabrício Santana Santos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0182035c292ff986078da6a0800ba99c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0182035c292ff986078da6a0800ba99c = 'fabricio.santos' + '@'; addy0182035c292ff986078da6a0800ba99c = addy0182035c292ff986078da6a0800ba99c + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0182035c292ff986078da6a0800ba99c = 'fabricio.santos' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0182035c292ff986078da6a0800ba99c').innerHTML += ''+addy_text0182035c292ff986078da6a0800ba99c+''; Telefone: (61) 3218-1549 1º Suplente Marco Aurélio PavarinoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakfab9b2888b5051add9bb033a898a801f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyfab9b2888b5051add9bb033a898a801f = 'marco.pavarino' + '@'; addyfab9b2888b5051add9bb033a898a801f = addyfab9b2888b5051add9bb033a898a801f + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textfab9b2888b5051add9bb033a898a801f = 'marco.pavarino' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakfab9b2888b5051add9bb033a898a801f').innerHTML += ''+addy_textfab9b2888b5051add9bb033a898a801f+''; Telefone: (61) 2020-0964 2º Suplente Fábio Silva MacedoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3 = 'fabio.macedo' + '@'; addy75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3 = addy75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3 + 'embrapa' + '.' + 'br'; var addy_text75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3 = 'fabio.macedo' + '@' + 'embrapa' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3').innerHTML += ''+addy_text75f179aa0649f8ba6d25be0a0712d3e3+''; Telefone: (61) 3448-1549 Ministério da Cidadania – MC Titular Camila Batista Marins CarneiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430 = 'camila.carneiro' + '@'; addye9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430 = addye9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430 + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texte9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430 = 'camila.carneiro' + '@' + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430').innerHTML += ''+addy_texte9da9b3fe4a592f502a3b3d00b18c430+''; Telefone: (61) 2030-1081 1º Suplente Renata de Carvalho Ferreira MachadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465 = 'renata.machado' + '@'; addyad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465 = addyad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465 + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465 = 'renata.machado' + '@' + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465').innerHTML += ''+addy_textad255e688b3878f11ef4a38fc8fad465+''; Telefone: (61) 2024-2945 / 2024-2780 2ª Suplente Juliana Izete Muniz BezerraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257 = 'juliana.bezerra' + '@'; addy3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257 = addy3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257 + 'iphan' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257 = 'juliana.bezerra' + '@' + 'iphan' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257').innerHTML += ''+addy_text3c99ef9706506aa4afe556d29a1c2257+''; Telefone: (61) 2024-5413 Ministério da Defesa - MD Titular Haroldo Paiva GalvãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646 = 'haroldo.galvao' + '@'; addy8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646 = addy8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646 = 'haroldo.galvao' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646').innerHTML += ''+addy_text8f83bc56eae052f555523e1fc05e1646+''; Telefone: (61) 2023-5308 1º Suplente Paulo Cezar Garcia BrandãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7be9766ddde573131aecda353d872ca7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7be9766ddde573131aecda353d872ca7 = 'paulo.garcia' + '@'; addy7be9766ddde573131aecda353d872ca7 = addy7be9766ddde573131aecda353d872ca7 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7be9766ddde573131aecda353d872ca7 = 'paulo.garcia' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7be9766ddde573131aecda353d872ca7').innerHTML += ''+addy_text7be9766ddde573131aecda353d872ca7+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, Sala 91370049-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2023-8630 2º Suplente Luiz Eduardo de Azevedo Ramos da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb = 'luiz.ramos' + '@'; addy21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb = addy21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb = 'luiz.ramos' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb').innerHTML += ''+addy_text21ecb4e083006d6cc187ebe80bffeddb+''; Telefone: (61) 2023-4060 Ministério da Economia - ME Titular Miguel Campo Dall’Orto Emery de Carvalho Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka8f335d39297f34012deeb9371ec22db').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya8f335d39297f34012deeb9371ec22db = 'luciano.sousa' + '@'; addya8f335d39297f34012deeb9371ec22db = addya8f335d39297f34012deeb9371ec22db + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta8f335d39297f34012deeb9371ec22db = 'miguel.carvalho' + '@' + 'economia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka8f335d39297f34012deeb9371ec22db').innerHTML += ''+addy_texta8f335d39297f34012deeb9371ec22db+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 20870053-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2027-7575 1º Suplente Claudia Santos MagioliEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f = 'magioli' + '@'; addy7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f = addy7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f + 'inpi' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f = 'magioli' + '@' + 'inpi' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f').innerHTML += ''+addy_text7d4d5843750c1e6c11eb86d85ab4107f+''; Telefone: (21) 3037-3491  2º Suplente Peng Yaohao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88 = 'jmgranjeiro' + '@'; addya9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88 = addya9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88 + 'inmetro' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88 = 'peng.yaohao' + '@' + 'economia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88').innerHTML += ''+addy_texta9fae91bc8fcf6165d04e0fa338e7d88+''; Telefone: (21) 2679-9834 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI Titular Luiz Henrique Mourão do Canto PereiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683 = 'luiz.canto' + '@'; addyda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683 = addyda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683 + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683 = 'luiz.canto' + '@' + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683').innerHTML += ''+addy_textda707ba06e30b2e1df2d7fd1582ee683+''; Esplanada dos Ministérios Bloco EBrasília - DFTelefone:(61) 2033-7401 1º Suplente Bruno Cesar Prosdocimi NunesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake1417807425f6614500e6b61db514919').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye1417807425f6614500e6b61db514919 = 'bruno.nunes' + '@'; addye1417807425f6614500e6b61db514919 = addye1417807425f6614500e6b61db514919 + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texte1417807425f6614500e6b61db514919 = 'bruno.nunes' + '@' + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake1417807425f6614500e6b61db514919').innerHTML += ''+addy_texte1417807425f6614500e6b61db514919+''; Esplanada dos Ministérios Bloco EBrasília - DFTelefone:(61) 2033-7827 2º Suplente Cláudia Morosi CzameskiEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf = 'cmorosi' + '@'; addyab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf = addyab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf = 'cmorosi' + '@' + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf').innerHTML += ''+addy_textab98b05c80c584a0c2d372b79d2023bf+''; Telefone: (61) 2033-8775 Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP Titular João Carlos LaboissiereEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c = 'joao.ambrosio' + '@'; addy9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c = addy9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c = 'joao.ambrosio' + '@' + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c').innerHTML += ''+addy_text9afecff7b89ecb11d537e4dcfe60e50c+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco T70064-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2025-3589 1º Suplente Guilherme Silveira JacquesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7 = 'guilherme.jacques' + '@'; addy9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7 = addy9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7 + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7 = 'guilherme.jacques' + '@' + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7').innerHTML += ''+addy_text9295a5f52f2655c42a5467c75b3a7be7+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco T70064-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2025-3589 2º Suplente Simone Vieira de CamposEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc51e58cd9be1f11448e05e260befb022').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc51e58cd9be1f11448e05e260befb022 = 'simone.campo' + '@'; addyc51e58cd9be1f11448e05e260befb022 = addyc51e58cd9be1f11448e05e260befb022 + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc51e58cd9be1f11448e05e260befb022 = 'simone.campo' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc51e58cd9be1f11448e05e260befb022').innerHTML += ''+addy_textc51e58cd9be1f11448e05e260befb022+''; Telefone: (61) 3247-6914 Ministério da Saúde - MS Titular Ninive Aguiar ColonelloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf = 'ninive.colonello' + '@'; addyea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf = addyea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf = 'ninive.colonello' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf').innerHTML += ''+addy_textea1acc4eb76e1d78a2c6bfc68b6a53cf+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco GTelefone: (61) 3315-7965 1º Suplente Ricardo Antônio BarcelosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38 = 'ricardo.barcelos' + '@'; addyfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38 = addyfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38 + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38 = 'ricardo.barcelos' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38').innerHTML += ''+addy_textfdd4e93ae52fed56c1fce97d02f37d38+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco GTelefone: (61) 3315-3908 2º Suplente Suely Nilsa Guedes de Sousa EsashikaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4118978c98c9e64c01f0172851e06106').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4118978c98c9e64c01f0172851e06106 = 'suely.esashika' + '@'; addy4118978c98c9e64c01f0172851e06106 = addy4118978c98c9e64c01f0172851e06106 + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4118978c98c9e64c01f0172851e06106 = 'suely.esashika' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4118978c98c9e64c01f0172851e06106').innerHTML += ''+addy_text4118978c98c9e64c01f0172851e06106+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco GTelefone: (61) 3315-3930 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC Titular Laila Salmen Espindola DarvenneEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a = 'darvenne' + '@'; addy01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a = addy01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a + 'unb' + '.' + 'br'; var addy_text01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a = 'darvenne' + '@' + 'unb' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a').innerHTML += ''+addy_text01adce33af7d70f02d6aaccf1312fb4a+''; Telefone: (61) 3107-2016 1º Suplente Lucile Maria Floeter WinterEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e = 'lucile' + '@'; addy7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e = addy7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e + 'usp' + '.' + 'br'; var addy_text7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e = 'lucile' + '@' + 'usp' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e').innerHTML += ''+addy_text7e00f75e0c60fa21c9da6b121c77d07e+''; Telefone: (11) 3091-0960 2º Suplente Lorena Carneiro AlbernazEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka3345fd25e4baa489bf577066bac838c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya3345fd25e4baa489bf577066bac838c = 'lalbernaz' + '@'; addya3345fd25e4baa489bf577066bac838c = addya3345fd25e4baa489bf577066bac838c + 'unb' + '.' + 'br'; var addy_texta3345fd25e4baa489bf577066bac838c = 'lalbernaz' + '@' + 'unb' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka3345fd25e4baa489bf577066bac838c').innerHTML += ''+addy_texta3345fd25e4baa489bf577066bac838c+''; Telefone: (61) 3107-2016 Associação Brasileira de Antropologia - ABA Titular Nurit Rachel BensusanEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103 = 'nuriluli' + '@'; addyf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103 = addyf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103 = 'nuriluli' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103').innerHTML += ''+addy_textf3206d8ed64b7bf04fc38963b5dd0103+''; 1º Suplente Fábio Vaz Ribeiro de AlmeidaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30 = 'fvazalmeida' + '@'; addy3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30 = addy3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30 = 'fvazalmeida' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30').innerHTML += ''+addy_text3074b6a286907b9ef7bc7e90a45f5d30+''; 2º Suplente Carlos Emanuel SautchukEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak737097143aae5774bb562af74abca58a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy737097143aae5774bb562af74abca58a = 'carlos.sautchuk' + '@'; addy737097143aae5774bb562af74abca58a = addy737097143aae5774bb562af74abca58a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text737097143aae5774bb562af74abca58a = 'carlos.sautchuk' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak737097143aae5774bb562af74abca58a').innerHTML += ''+addy_text737097143aae5774bb562af74abca58a+'';   Academia Brasileira de Ciências - ABC Titular Célio Fernando Baptista HaddadEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak289bc99e248601b6d12db83456b873b5').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy289bc99e248601b6d12db83456b873b5 = 'haddad1000' + '@'; addy289bc99e248601b6d12db83456b873b5 = addy289bc99e248601b6d12db83456b873b5 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text289bc99e248601b6d12db83456b873b5 = 'haddad1000' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak289bc99e248601b6d12db83456b873b5').innerHTML += ''+addy_text289bc99e248601b6d12db83456b873b5+''; Telefone: (19) 3526-4302 1º Suplente Elibio Leopoldo Rech FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d = 'elibio.rech' + '@'; addy5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d = addy5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d + 'embrapa' + '.' + 'br'; var addy_text5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d = 'elibio.rech' + '@' + 'embrapa' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d').innerHTML += ''+addy_text5dfc2f53fdd352a9cf9afd5c82e0c24d+''; Telefone: (61) 3448-4694 2º Suplente João Batista CalixtoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak32a93a1026fc131e28631092eaffcfff').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy32a93a1026fc131e28631092eaffcfff = 'joao.calixto' + '@'; addy32a93a1026fc131e28631092eaffcfff = addy32a93a1026fc131e28631092eaffcfff + 'cienp' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text32a93a1026fc131e28631092eaffcfff = 'joao.calixto' + '@' + 'cienp' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak32a93a1026fc131e28631092eaffcfff').innerHTML += ''+addy_text32a93a1026fc131e28631092eaffcfff+''; Telefone: (48) 3261-2856 Conselho Nacional dos Povos e das Comunidades Tradicionais - CNPCT Titular Claudia Regina Sala de PinhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c = 'claudiapantanal' + '@'; addyc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c = addyc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c = 'claudiapantanal' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c').innerHTML += ''+addy_textc23f4bc93b8b7861c50ebc4e3e21e62c+''; Suplente Joaquim Correa de Souza BeloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6 = 'cnsamapa' + '@'; addy4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6 = addy4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6 = 'cnsamapa' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6').innerHTML += ''+addy_text4ad053bb217fac953a4fef8b5f7a23b6+''; 2ª Suplente Jhonny Martins de JesusEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550 = 'jhonny.quilombola' + '@'; addy724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550 = addy724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550 = 'jhonny.quilombola' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550').innerHTML += ''+addy_text724a3e33f9396386ac4db0d2faae7550+''; Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF Titular Elizete Maria da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667 = 'elizeterancho' + '@'; addy75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667 = addy75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667 = 'elizeterancho' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667').innerHTML += ''+addy_text75382b1dd7e87c0dcba1ccd3e3405667+''; 1º Suplente Felipe Bermudez PereiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c = 'felipepereira' + '@'; addy4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c = addy4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c + 'epagri' + '.' + 'sc' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c = 'felipepereira' + '@' + 'epagri' + '.' + 'sc' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c').innerHTML += ''+addy_text4f320cf7186d261d7e8cb4802ff7c91c+''; 2º Suplente Vago Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI Titular Alberto França DiasEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a = 'albertoterena' + '@'; addy44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a = addy44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a = 'albertoterena' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a').innerHTML += ''+addy_text44d0744d4b6b879d489e93517fcd417a+''; 1º Suplente Adroaldo Antonio FidelisEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e = 'aafidelis' + '@'; addy8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e = addy8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e + 'hotmail' + '.' + 'com'; var addy_text8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e = 'aafidelis' + '@' + 'hotmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e').innerHTML += ''+addy_text8fdfc7416d3dc8f71845d99c50feb94e+'';  ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak54689e7ec841c01b30ade849a7313517').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy54689e7ec841c01b30ade849a7313517 = 'adroaldoantoniofidelis' + '@'; addy54689e7ec841c01b30ade849a7313517 = addy54689e7ec841c01b30ade849a7313517 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text54689e7ec841c01b30ade849a7313517 = 'adroaldoantoniofidelis' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak54689e7ec841c01b30ade849a7313517').innerHTML += ''+addy_text54689e7ec841c01b30ade849a7313517+''; 2º Suplente Cristiane Gomes JuliãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e = '1juliaopankararu' + '@'; addy08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e = addy08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e = '1juliaopankararu' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e').innerHTML += ''+addy_text08435fe71528272115dcbb0b0f5bec2e+''; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Titular Rodrigo Justus de BritoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1 = 'rodrigo.brito' + '@'; addy3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1 = addy3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1 + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1 = 'rodrigo.brito' + '@' + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1').innerHTML += ''+addy_text3f7ecae5ef3f44decbbcfc85571940f1+''; Telefone: (61) 2109-1466 1º Suplente João Carlos de Petribu de Carli FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1 = 'joao.carli' + '@'; addy468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1 = addy468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1 + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1 = 'joao.carli' + '@' + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1').innerHTML += ''+addy_text468e2d3fe1c026b6f32637a0f9e2dbd1+''; Telefone: (61) 2109-1426 2º Suplente Gustavo de Assis CarneiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c = 'gustavo.conab' + '@'; addy67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c = addy67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c = 'gustavo.conab' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c').innerHTML += ''+addy_text67a35fa3abd3fc88fba2bc97ae2b407c+''; SGAN quadra 601, lote K, Edifício Antônio Ernesto de Salvo - CNA70830-021. Brasília - DFTelefone: (61) 2109-1466 Confederação Nacional da Indústria - CNI I - Titular Mário Augusto de Campos CardosoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5 = 'mcardoso' + '@'; addyc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5 = addyc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5 + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_textc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5 = 'mcardoso' + '@' + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5').innerHTML += ''+addy_textc77b2af30e7b16274d0088a7729927d5+''; Telefone: (61) 3317-9482 1º Suplente Marcos Abreu TorresEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385 = 'matorres' + '@'; addyad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385 = addyad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385 + 'cni' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_textad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385 = 'matorres' + '@' + 'cni' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385').innerHTML += ''+addy_textad69e9f9d4799b6c88f16ea8221bb385+''; Telefone: (61) 3317-8827 2º Suplente: Rose HernandesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak155874dbf3844e629bdabd612c61f02c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy155874dbf3844e629bdabd612c61f02c = 'rose.hernandes' + '@'; addy155874dbf3844e629bdabd612c61f02c = addy155874dbf3844e629bdabd612c61f02c + 'abihpec' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text155874dbf3844e629bdabd612c61f02c = 'rose.hernandes' + '@' + 'abihpec' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak155874dbf3844e629bdabd612c61f02c').innerHTML += ''+addy_text155874dbf3844e629bdabd612c61f02c+''; Telefone: (11) 3372-9896 II - Titular Thiago Falda LeiteEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e = 'thiago' + '@'; addyc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e = addyc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e + 'abbi' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_textc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e = 'thiago' + '@' + 'abbi' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e').innerHTML += ''+addy_textc4ade97917d8ef94861a695a8b0d135e+''; Telefone: (11) 3728-9252 1º Suplente Julia Moreira Pupe Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2 = 'millena.saturnino' + '@'; addya5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2 = addya5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2 + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_texta5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2 = 'julia.pupe' + '@' + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2').innerHTML += ''+addy_texta5b5e6cf12bc49f996c8d63ceee904a2+''; Telefone: (11) 3317-9509 2º Suplente: Marina MoreiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a = 'maria.moreira' + '@'; addy1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a = addy1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a + 'abifina' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a = 'marina.moreira' + '@' + 'abifina' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a').innerHTML += ''+addy_text1a269b7c9b6906636f7f83f1759dda5a+''; Telefone: (11) 3125-1400