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Notícias

Contrato garante a posse da terra pelas populações tradicionais em áreas localizadas na zona costeira marinha do Pará e do Maranhão. Medida beneficia cerca de 30 mil famílias
The conclusion is in the 4th Millennium Development Goals Report, which will be released on Wednesday (March 24) in a ceremony at the Ulysses Guimarães Convention Center, in Brasília
Por meio da entrega dos títulos de concessões de direito real de uso, o governo federal garante o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha da região
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