Carine Corrêa
Com cerca de 49% de sua cobertura vegetal original destruída, o Cerrado será o próximo bioma brasileiro a receber um plano de políticas públicas para conter o desmatamento. Em entrevista coletiva realizada hoje (16/3), em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou os principais pontos sugeridos pelo MMA para a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado).
Até o fim da semana, será encaminha à Casa Civil a minuta do decreto que, uma vez assinado pelo presidente Lula, poderá instituir o PPCerrado como um plano de todo governo e não só da área ambiental.
Entre 2002 e 2008, a cobertura vegetal suprimida foi de cerca de 85 mil km2. Os principais motivos da degradação são a pecuária, agricultura e produção de carvão vegetal oriundo de mata nativa e destinado à indústria siderúrgica.
"Pretendemos implantar monitoramento semelhante ao que ocorre na Amazônia, bem como o controle, fiscalização, repressão aos crimes ambientais, incentivos a atividades sustentáveis e criação de áreas protegidas na região", afirmou o ministro Minc.
Ele ressaltou o fato de que o governo brasileiro apresentou em Copenhague o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento no Cerrado em 40%, até 2020. "Com as medidas do PPCerrado, nossa intenção é alcançar esta meta já em 2012, porque os índices de devastação são preocupantes", alertou.
Medidas propostas
A primeira medida a ser tomada deve ser a assinatura do decreto presidencial que pode instituir o PPCerrado. Também devem ser realizadas alterações no decreto de 2005 que criou o Programa Cerrado Sustentável. Por meio desta mudança, a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) passará a ter a atribuição de acompanhar e avaliar o PPCerrado.
A minuta de decreto sugerida pelo MMA estabelece ainda que seja criada, como foi feito na Amazônia, uma lista dos municípios que mais desmatam o Cerrado. Estes locais não poderão emitir novas licenças de desmatamento e serão foco de atuação das políticas de monitoramento, controle, fiscalização e fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Outras áreas prioritárias que passarão a ter o mesmo tipo de intervenção serão as porções altas das bacias hidrográficas (70% da vazão das principais bacias brasileiras são oriundas do Cerrado) e as regiões de maior importância para biodiversidade.
O MMA também sugere a criação de um decreto que estabeleça um prazo para que as grandes indústrias passem a suprir sua demanda por carvão vegetal exclusivamente de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável, a partir de 2013. Segundo esta proposta, os setores que consomem e produzem a partir de florestas plantadas passarão a contar com estímulos de crédito e desoneração (redução de impostos), como forma de estimular a oferta legal por carvão vegetal.
Para conter o comércio clandestino do produto, o Ibama anunciou que na próxima semana será iniciada a Operação Corcel Negro, que vai fiscalizar a produção, transporte e destino do carvão vegetal no País.
Outra medida diz respeito à inclusão de novos produtos do Cerrado na Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), como o baru, o buriti e a mangaba. Desta forma, os extrativistas passarão a ter garantia de um preço mínimo para seus produtos, o que contribui para o fortalecimento da economia das populações residentes no bioma e ajuda a evitar novos desmatamentos como alternativa econômica.
A proposta também sugere que o Ministério da Fazenda estabeleça a regularidade ambiental como critério para a concessão de crédito rural no Cerrado, a exemplo do que ocorreu na região amazônica.
Responsável por 5% de toda biodiversidade do planeta, o bioma é uma das savanas mais ricas do mundo e ocupa 24% do território nacional. O percentual de áreas protegidas na região é de apenas 8,2%, sendo que 4,4% estão em terras indígenas.
PPCerrado
Na elaboração do PPCerrado, os termos da proposta foram discutidos entre 10 ministérios, órgãos estaduais de meio ambiente dos estados onde o bioma está presente, ONGs, sociedade civil e universidades. O projeto foi disponibilizado para consulta pública durante 40 dias na internet.
O Plano segue as diretrizes do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado (Programa Cerrado Sustentável) e é baseado nas políticas nacionais de Biodiversidade, Recursos Hídricos e no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, além de outras políticas ambientais.
Também está prevista a utilização e criação de instrumentos como o Macrozoneamento Ecológico e Econômico do Cerrado (e dos estados nele localizados) e os planos de bacias hidrográficas. As ações serão focadas nas regiões em que ainda são encontradas grandes áreas de vegetação remanescente que estão sofrendo intensa pressão pelos vetores do desmatamento. A recuperação de áreas degradadas também faz parte das medidas prioritárias, como forma de promover o aumento da produtividade e reduzir a abertura de novas fronteiras agropecuárias.
O MMA sugere ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial, presidido pela Casa Civil, com o papel de coordenar e integrar as políticas públicas destinadas ao fim do desmatamento.
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