Meio Ambiente

MMA assina Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique

LETÍCIA VERDI
LUCIENE DE ASSIS

Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), ocorrida nesta quinta-feira (27/02), no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, representantes do governo e da sociedade civil discutiram os procedimentos metodológicos e definiram as datas dos próximos encontros regionais e do encontro nacional.

No Norte, haverá dois encontros, um em Manaus, de 14 a 17 abril, e outro em Belém, 5 a 8 de maio. No Centro-Oeste, o encontro será em Cuiabá, de 21 a 24 de julho; no Sul, em Curitiba, 25 a 28 de agosto; no Sudeste, no estado do Espírito Santo, 14 a 17 de setembro, com cidade a definir. Já o II Encontro Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais está marcado para os dias 17 a 20 de novembro, em Brasília.

INSTRUMENTOS

“Essa reunião é mais um passo no processo de fortalecimento da CNPCT, para que a política seja efetivamente implantada”, afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, que atuou como secretário-executivo na reunião, ao lado da presidente da mesa, a assessora da Secretaria Executiva do MDS, Katia Favilla.

A reunião contou com vários palestrantes convidados, entre eles o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos. “Esta reunião revela uma preocupação do governo em tornar visível diversos instrumentos de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais”, disse. “Estamos vivenciando um processo histórico de construção da identidade dos povos e comunidades tradicionais, o que faz com que sejam sujeitos de direito, com reconhecimento jurídico”.

O representante da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, Aloysio Guapindaia, apresentou o sumário executivo do monitoramento das agendas transversais de povos e comunidades tradicionais, dentro do Plano Plurianual 2012-2015. Por meio deste monitoramento participativo é possível verificar a implantação de várias políticas públicas para indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, o que permitirá ampliar a participação destes grupos sociais na elaboração do próximo PPA.

Ao final da reunião, a representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Cláudia de Pinho, destacou a importância do diálogo na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). “O espaço da CNPCT é para diálogo, para continuarmos a abrir novos caminhos e chegarmos ao consenso”, disse.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Durante a 22ª Reunião Ordinária da CNPCT, o secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Roberto Cavalcanti, e o representante da Oficina Escola de Lutheria da Amazônia e presidente do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), Rubens Gomes, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para a Construção do Protocolo Comunitário do Arquipélago do Bailique, no Amapá. Segundo Cavalcanti, o protocolo permite construir contratos melhores, mais claros e que assegurem confiança às partes.

“A partir da assinatura deste protocolo, um excelente caminho se abre para estabelecer precedentes capazes de embasar as decisões das comunidades e de quem quer fazer acesso a dados do patrimônio genético e a conhecimentos tradicionais”, disse Cavalcanti. Ele garante que a iniciativa fortalecerá os conhecimentos das comunidades sobre seus próprios ativos, sendo importante para a manutenção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.