Meio Ambiente

Lei que tramita no Senado estabelece meios de crescimento econômico com responsabilidade ambiental e justiça social no bioma

CRISTINA ÁVILA

A Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável realizou, nesta quinta-feira (12/09), a sua 12a reunião ordinária, para debater o Programa de Investimento Florestal (FIP, do inglês Forest Investment Program) e sobre novos projetos de cooperação internacional. Foram também discutidas a construção de pequenas hidrelétricas no bioma e a Lei do Cerrado, que tramita no Senado.

A Conacer é formada por sete ministérios, instituições científicas, órgãos do governo federal e organizações não governamentais, para o acompanhamento de todas as ações relacionadas ao Programa Cerrado Sustentável, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a implantação de ações que compatibilizem o uso de recursos naturais com a proteção da natureza.

Esse debate é de grande importante para se colher contribuições da sociedade para a formulação das políticas públicas?, enfatizou o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade (DCBio), Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, que organizou o encontro com o Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD), ambos do MMA.

DESENVOLVIMENTO

Participam da Conacer instituições representativas de diversos setores sociais, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (Mopic) e o Fórum Brasileiro das ONGs e Movimentos Sociais Para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

Entre as discussões que aconteceram durante todo o dia, Scaramuzza ressaltou a Lei do Cerrado, que tramita no Senado e institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado. O objetivo da legislação é promover o crescimento econômico com responsabilidade ambiental e justiça social, além de fixar limites do bioma no mapa de vegetação do Brasil. ?Isso significa que teremos importantes diretrizes para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais?, disse.

Técnicos de diversos departamentos e órgãos do governo federal apresentaram detalhes das iniciativas que vêm sendo desenvolvidas e sobre os investimentos que serão aplicados. O FIP vai destinar R$ 70 milhões para a implantação de ações do Inventário Florestal Nacional, Cadastro Ambiental Rural, Agricultura de Baixo Carbono (ABC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Portal da Biodiversidade (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

Também foram apresentadas à Conacer informações sobre a destinação de aproximadamente outros R$ 70 milhões para o Projeto Cerrado-Jalapão e o Projeto Defra (Department for Environment, Food and Rural Affairs, do Reino Unido), vinculados à Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.

Esses investimentos vão contemplar iniciativas que vão desde a geração de renda para comunidades tradicionais e indígenas, como ações para a redução da emissão de gases de efeito estufa, adoção de tecnologias para a recuperação de pastagens degradadas e a adaptação a impactos já provocados por efeito das mudanças climáticas. Durante a reunião da comissão, também foram expostos, por técnicos do Ministério das Minas e Energia, projetos para a construção de pequenas hidrelétricas no Cerrado, que deverão compor o sistema geral de energia do país.