MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL
Nota
Posicionamento do Ministério do Meio Ambiente sobre o acordo da Associação Paulista de Supermercados (APAS) para a suspensão da distribuição gratuita de sacolas plásticas
Consumir de maneira consciente embalagens em geral – dentre as quais estão as sacolas plásticas – demonstra preocupação com a pressão sobre os recursos naturais utilizados em sua fabricação e com o seu descarte, muitas vezes inadequado, após seu uso. O volume de embalagens descartado por uma sociedade tende a aumentar conforme esta mesma sociedade torna-se mais urbana e com maior poder aquisitivo – como observamos no Brasil atualmente. O crescimento da economia e o maior acesso da população ao mercado de consumo em todo o mundo nos leva, cada vez mais, em direção aos limites físicos da Terra. Não por outro motivo, líderes mundiais encontram-se neste momento discutindo os padrões de produção e consumo da Humanidade no Rio de Janeiro, na Conferência Rio+20. O Desenvolvimento Sustentável não é somente uma plataforma de defesa de direitos, mas também de convocação para que assumamos nossos deveres e saiamos da inércia de hábitos claramente predatórios ao bem comum.
O Ministério do Meio Ambiente atua desde 2008 acerca da importância do consumo consciente de embalagens, tendo realizado duas campanhas nacionais sobre a temática: "Consumo consciente de embalagens. A escolha é sua. O planeta é nosso."(2008) e "Saco é um Saco" (2009), esta última com ênfase na redução no uso de sacolas plásticas por parte da população. Embora não tenhamos uma legislação nacional que proíba a utilização de sacolas plásticas, várias iniciativas voluntárias de Municípios caminharam neste sentido. O caso mais exitoso é Belo Horizonte com apoio massivo da população e o mais desafiante é o de São Paulo, Estado que sempre esteve à frente em termos de atitudes progressistas.
Vemos com bons olhos a iniciativa voluntária da Associação Paulista de Supermercados (APAS) de suspender a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados do Estado de São Paulo, após experiências piloto bem sucedidas no interior. Os supermercados são os maiores distribuidores de sacolas plásticas e, ao suspenderem a distribuição gratuita e oferecerem alternativas ao consumidor, dão um salto em direção à práticas sustentáveis de varejo e reforçam o padrão de consumo responsável que buscamos.
Não entendemos esta iniciativa como um desrespeito ao consumidor ou uma forma de os supermercados "lucrarem", e sim como uma atitude de varejo responsável, que identifica os impactos da atividade na sociedade e no meio ambiente e procura reduzi-los. Vemos movimentos semelhantes na venda de carne com garantia de origem, na construção de lojas ecoeficientes, na redução do desperdício de alimentos, na venda de produtos orgânicos e outras ações.
A sacola plástica é um ícone da sociedade do consumo e do descartável. Elas são práticas, mas não são "gratuitas" como muita gente pensa. Além de terem seu custo diluído nos preços dos produtos, a sua aparente abundância e gratuidade escondem um cenário perverso de externalidades sociais e ambientais negativas: o acúmulo nos lixões ou aterros sanitários, voam poluindo praias, praças, ruas e jardins, vão parar nos córregos e mares matando animais e constituindo ilhas de lixo. Estão associadas ao fenômeno das enchentes nas cidades. Estima-se que 1 trilhão de sacolas plásticas sejam produzidas e consumidas no mundo em um ano. No Brasil, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apenas em 2010, foram distribuídas 14,965 bilhões de sacolas plásticas pelos supermercados.
É interessante notar como algumas invenções humanas, que a princípio trouxeram soluções, tornaram-se um problema em função do alto consumo, como ocorreu com o gás Clorofluorcarbono (CFC) para refrigeração e causador do buraco na camada de ozônio. Tal situação é o que ocorre com as sacolas plásticas hoje: o impacto de seu consumo excessivo suplantou o benefício trazido por sua introdução em nosso cotidiano. Essas invenções têm sido alvo de inovações tecnológicas que melhoram sua eficiência e reavaliações quanto ao uso para que diminuam seu impacto em nossa qualidade de vida: gases inofensivos substituem o gás CFC, lâmpadas de LED são feitas para durar uma década, aparelhos eletrônicos consomem menos energia, cidades reestruturam suas vias para favorecer pedestres e ciclistas em lugar de carros, sacolas e carrinhos de feira voltam a ser utilizados, entre outros exemplos. As melhores soluções às vezes são tecnológicas, outras são apenas o retorno a velhos hábitos nada tecnológicos mas muitíssimo inteligentes!
O grande benefício da redução do consumo de sacolas plásticas, no entanto, vem do debate provocado pelas diversas tentativas e campanhas realizadas em todo o globo com este objetivo: precisamos realmente consumir tal volume de um produto descartável como as sacolas plásticas? Não seria mais razoável adotar alternativas reutilizáveis para transportar nossas compras, uma vez que vivemos em um planeta com recursos limitados? É mesmo necessário embalar o lixo seco em sacos plásticos, ou poderíamos separá-los em caixas e favorecer, inclusive, sua reciclagem? São questionamentos que têm o ideal do consumo sustentável como cerne. Somos 7 bilhões de pessoas na Terra, sendo que cerca de 1,3 bilhão ainda não têm acesso ao consumo e vivem com 1,25 dólar ao dia. Devemos nos perguntar como consumiremos para permitir a manutenção de nossa qualidade de vida e garantir que aqueles que não têm acesso hoje possam também usufruir dessa qualidade no futuro – e este questionamento passa, inclusive, pelo uso de sacolas plásticas.
A Rio + 20 nos solicita a todos e a cada um, coragem, audácia e o esforço de sairmos da "zona do conforto" para caminharmos para soluções mais sustentáveis. Usar sacolas plásticas de forma indiscriminada, abandonando alternativas perfeitamente plausíveis e acessíveis é um gesto que precisa ser repensado. Esperamos que o povo de São Paulo e as empresas de varejo não recuem face às primeiras dificuldades em decisão tão importante e que pode inspirar milhões.
1 Relatório Construindo uma Economia Verde Inclusiva para Todos, estudo feito pela Parceria Pobreza e Ambiente, uma rede bilateral de agências de suporte, bancos de desenvolvimento, agências da ONU e ONGs internacionais, lançado em 14/06/2012.
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