Letícia Verdi
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28/03), para discutir uso de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A audiência foi convocada pelo deputado Adrian (PMDB-RJ) da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da reciclagem. A finalidade foi debater o assunto entre todas as partes: governo, empresários e consumidor.
Segundo o chefe de Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Aldenir Paraguassu, representante do MMA, o assunto é d e altíssimo interesse da sociedade brasileira. No momento, há 19 projetos de lei tramitando na Câmara, quase todos contemplados no PL 612/2007, em fase mais adiantada de tramitação no Congresso Nacional. Todos visam a estabelecer parâmetros adequados e legais para uso desse tipo de embalagem.
DEMÔNIOS E CAMPANHA
"O ministério não demoniza as sacolas plásticas, mas estamos fazendo campanhas, dentro das políticas públicas brasileiras, para convencer a população da importância de uma drástica redução do seu uso", disse Paraguassu. "Informar as pessoas sobre o mal que as sacolas fazem ao meio ambiente, na medida em que são mal utilizadas, é fundamental."
A campanha "Saco é um saco", lançada pelo MMA, tinha a pretensão de diminuir, em um ano, o uso desse material em 10%. Passado o prazo, a redução foi de 33%, o que significa 5 bilhões de sacolas plásticas fora de circulação. "Se pensarmos que um bueiro de rua tem a medida de duas sacolinhas de supermercado, podemos dizer que evitamos o entupimento de 2,5 bilhões de bueiros", calcula Paraguassu. A educação para o consumo e atitudes sustentáveis pode começar no ambiente de trabalho, com a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). "Se adotarmos essas práticas no trabalho, elas serão inevitavelmente levadas para casa", observou o representante do MMA.
INFORMAÇÃO CLARA
O Ministério da Justiça também apresentou suas ações durante a audiência. A coordenadora geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ana Dalva Miranda, foi direto ao ponto: "Do ponto de vista do consumidor, é essencial ter informação clara, estar envolvido com o processo de mudança de comportamento e entender a importância disso". Segundo ela, se o consumidor entender as alternativas que tem disponíveis, será um aliado no processo. No endereço eletrônico http://www.consumocomatitude.com.br/, o MJ oferece mais informações.
Também participaram da audiência pública o professor de Engenharia Ambiental da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambi ente e Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Haroldo de Lemos; o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense Neto; o diretor do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Reginaldo Sena; o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Márcio Milan, e a secretária-executiva da ONG Educação, Cultura, Conscientização e Orientação para a Vida (Eccovida-RJ), Danielle Gomes.
FIM DA ABUNDÂNCIA
Segundo o professor Haroldo de Lemos, a educação ambiental é o caminho para a mudança. "Acabou a era da abundância, estamos entrando na era da escassez", afirmou. Ele deu o exemplo de países como a Irlanda, onde não há aterros sanitários, os rejeitos são incinerados para recuperar a energia e as cinzas usadas para fazer cimento e recuperação asfáltica. "O plástico é feito de petróleo, uma matéria-prima que vai se esgotar", acrescenta Lemos defendendo que as sacolas não devem ser jogadas fora, mas serem recicladas, até porque no processo de decomposição, que dura 400 anos, em média, há emissão de gases geradores do efeito estufa.
Mais de 200 mun icípios e os governos de oito estados estão discutindo a questão. Miguel Bahiense, da Plastivida, destacou a questão da baixa qualidade das sacolinhas que são distribuídas nos supermercados no Brasil, onde as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não são cumpridas. Para ele, sacolas resistentes, que possam ser utilizadas mais de uma vez, amenizariam o problema. "As leis estaduais em vigor no estado de São Paulo banem as sacolas, mas não conscientizaram a população", critica.
Nesse ponto, a gerente de Resíduos Perigosos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso, lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos aponta para a responsabilidade compartilhada, ou seja, o consumidor também tem a sua parte a cumprir. Segundo a Lei 12.305/10, até 2014 nenhum município poderá ter mais lixões. Somente os rejeitos poderão ser enterrados. O restante deverá ser reduzido, reaproveitado e reciclado.
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