Como parceiro do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o Iphan está obrigado a fornecer um relatório anual ao Cgen, listando todas as solicitações de autorização de acesso e remessa que envolvam um potencial uso econômico, como bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. As outras duas entidades credenciadas pelo Conselho são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
BIOMAS E ETNIAS
O controle do uso do conhecimento associado ao patrimônio genético é uma questão estratégica e de segurança para o Brasil, que possui mais de 200 mil espécies já registradas em seus biomas (amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pantanal e pampa) e nas zonas costeira e marinha. Estima-se que este número possa chegar a mais de 1,8 milhão de espécies. Além disso, o Brasil conta com mais de 220 etnias indígenas e diversas comunidades locais (quilombolas, caiçaras, seringueiros, entre outras) que detêm importantes conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Por isso, a USP e a UnB precisaram dessa autorização especial, com validade até março de 2014, já que desenvolverão projetos envolvendo as culturas dos povos indígenas Araweté e Kuikuro, respectivamente. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados têm ocorrido, historicamente, de forma injusta. A importante contribuição destes componentes para o desenvolvimento de novos produtos comerciais, muitos deles patenteados, tem sido apropriada pelos países desenvolvidos sem prévia solicitação de acesso, sem o consentimento antecipado e sem nenhuma forma de repartição de benefícios para o país de origem da biodiversidade ou para as comunidades tradicionais detentoras do conhecimento apropriado.
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