O Serviço Florestal Brasileiro inicia na segunda-feira (13/9) uma série de três audiências públicas no Pará para debater a concessão de 231 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no sudoeste do estado.
Os encontros ocorrerão em Moraes Almeida e Creporizão, distritos do município de Itaituba, situados na região de influência da Flona, e na cidade de Jacareacanga, sede do município de mesmo nome que tem o menor PIB per capita do país, segundo o IBGE.
Nas audiências serão apresentadas as principais informações da concessão, como tamanho e localização das unidades de floresta ao qual podem concorrer associações, cooperativas, pequenas, médias e grandes empresas do setor madeireiro; critérios de pontuação das propostas e preço mínimo por metro cúbico de madeira.
O debate é aberto a toda a sociedade e as sugestões recebidas são registradas e analisadas pelo Serviço Florestal. As contribuições de lideranças comunitárias, madeireiros e organizações da sociedade civil ajudam a elaborar o edital de licitação para concessão da floresta.
O pré-edital de concessão - documento que será apresentado nas audiências - está disponível na internet, em www.florestal.gov.br. Desde o dia 24 de agosto é possível encaminhar sugestões por telefone e email (ver abaixo em Serviço).
Pré-Edital - A concessão permite ao governo dar o direito de uso de áreas de floresta à iniciativa privada em terras públicas mediante condições estabelecidas na Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).
As empresas vencedoras assinam contratos com duração de até 40 anos e podem extrair madeira e produtos não madeireiros - óleos, cascas, resinas - de forma sustentável, além de promover serviços de ecoturismo na região.
Em troca, o governo recebe pagamentos que são distribuídos entre o Serviço Florestal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão responsável pela gestão da Flona do Crepori -, estado e município onde está a Flona, neste caso, Pará e Jacareacanga. Uma parte é destinada ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Para que a atividade produtiva gere o desenvolvimento local, 600, dos 1000 pontos que podem ser obtidos no julgamento das propostas, são formados por critérios como número de empregos a serem gerados no município e menor dano à floresta. Os outros 400 pontos vêm do preço ofertado pelo metro cúbico da madeira.
O cumprimento das propostas e o monitoramento da concessão são realizados pelo Serviço Florestal, Ibama, ICMBio e por auditorias independentes credenciadas pelo Inmetro.
Serviço:
Moraes Almeida (distrito de Itaituba)
Data: 13 de setembro de 2010
Horário: 9h
Local: Salão da Igreja
Creporizão (distrito de Itaituba)
Data: 14 de setembro de 2010
Horário: 19h
Local: Escola Municipal Ieda Maria Gomes Barbalho
Jacareacanga
Data: 16 de setembro de 2010
Horário: 9h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
Para apresentar sugestões ao pré-edital
Telefone: (61) 2028-7168
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Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro
Telefone: (61) 2028-7120
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