Na oportunidade, o ministro relembrou que, quando assumiu a Secretaria do Ambiente, encontrou pelo menos seis mil pedidos de licenças ambientais empilhados, entre elas, grandes empreendimentos como o Comperj e o Arco Metropolitano a pequenos como para postos de gasolina. "Hoje, ficou mais ágil a emissão das licenças ambientais para pequenos empreendimentos, a cargo das prefeituras", disse Minc.
Já em 2010, o Inea passará a receber 60% dos valores arrecadados pela taxa, que desde 2001 era recolhida integralmente em favor do Ibama. A TCFA foi instituída pelo Estado por meio da Lei 5.438/09, tendo como fundamento a Lei Federal 10.165/00, que criou o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
A taxa não vai representar custos novos para as empresas contribuintes - como indústrias e mineradoras, entre outras - que desenvolvam atividades com algum potencial de poluir o meio ambiente, pois já era prevista na Lei Federal e na Lei Estadual, sancionada no ano passado.
Para viabilizar a cobrança estadual, Inea e Ibama vão compartilhar também o Cadastro Técnico Federal, com acesso através dos sites dos dois órgãos, para emissão de boletos bancários de recolhimento da taxa, que ocorre a cada trimestre.
Também passa a vigorar a partir de hoje o novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) no Rio de Janeiro, cujo decreto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado. A partir de agora, qualquer empreendimento realizado no estado que interfira no meio ambiente deverá ter licenciamento ambiental
Participaram da cerimônia, além do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira. Durante o evento, houve ainda a entrega dos Termos Aditivos aos Convênios de Descentralização do Licenciamento Ambiental firmados entre o Inea e 42 municípios.
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