Tal iniciativa foi destacada na publicação Segurança Hídrica no Semiárido , lançada recentemente pelo Tribunal de Contas da União. O livro faz parte da série Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas do TCU e recomenda que o Programa Água Doce seja ampliado como uma ação do governo federal que visa assegurar à população meios para enfrentar as vulnerabilidades a que estão sujeitas, em decorrência da variação climática .
Para o coordenador nacional do programa Água Doce, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Renato Ferreira, esse reconhecimento do TCU é muito importante para o desenvolvimento do programa, que no momento encontra-se em fase de elaboração de seus planos estaduais. De acordo com o coordenador, o programa visa o estabelecimento de uma política pública de acesso à água de qualidade para o consumo humano, contribuindo para a melhoraria da qualidade de vida da população rural da região do semiárido, com os devidos cuidados ambientais e sociais.
Retirada a cerca de 50 metros de profundidade, por meio de poços tubulares, a água subterrânea apresenta características salobras ou salinas o que a deixa imprópria para consumo humano. Para tornar essa água potável são utilizados sistemas de dessalinização. Até o momento, o MMA aplicou a metodologia do programa, com o foco na sustentabilidade ambiental e controle social, em 65 sistemas de dessalinização, em 7 estados do semiárido, garantindo pelo menos cinco litros de água potável, por dia, para cada pessoa beneficiada.
Unidade Demonstrativa
Para fazer com que a água salobra tenha condição de consumo humano ela passa por uma filtragem de alta potência. Assim, metade do que passa pelo dessalinizador está pronta para o consumo.
A outra metade, chamada de concentrado, tem duas destinações. Caso o poço tenha pouca vazão, o concentrado é colocado em um tanque para evaporar. Já nos lugares em que a vazão do poço é maior que três mil litros por hora, o programa Água Doce consegue implantar as Unidades Demonstrativas, que é um sistema de produção sustentável, desenvolvido pela Embrapa, dentro do conceito de convivência com o semiárido.
O sistema é simples. Após a filtragem, o concentrado é colocado em tanques para criação de peixes, ampliando assim a segurança alimentar nas comunidades. Posteriormente a água proveniente destes tanques é aproveitada para irrigação de erva-sal, que será utilizada para a produção de feno. No período de seca, o feno serve de alimento para engorda de caprinos e ovinos da região, fechando o ciclo de produção integrado.
O MMA já implantou 6 Unidades Demonstrativas e prevê implantação de mais 11 até o final de 2010. O trabalho é realizado em parceria com os governos estaduais, Embrapa, Universidade Federal de Campina Grande, Atecel, entre outros parceiros nacionais e estaduais e conta com o apoio do BNDES e Fundação Banco do Brasil.
Participação Social
Com a aplicação do programa em 65 comunidades, cerca de 50 mil pessoas do semiárido passaram a ter acesso à água potável. Para Ferreira, a participação social na gestão dos sistemas de dessalinização e das unidades demonstrativas é fundamental para a sua sustentabilidade. Ele explica que o processo tem a participação dos governos federal, estadual, municipal e das comunidades locais.
Antes da instalação dos sistemas, são realizas reuniões pelos técnicos capacitados pelo programa com a comunidade local, explicando o passo a passo do programa e definindo as responsabilidades dos que serão beneficiados pela água. Por fim são firmados acordos de gestão. Depois dos treinamentos, a comunidade é estimulada a escolher as pessoas que ficarão responsáveis pela operação do sistema.
Para escolher o local que será beneficiado pelo programa Água Doce, o MMA leva como base os índices pluviométricos, de mortalidade infantil, de desenvolvimento humano, e a ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável.
Nos dias 26 e 27 de novembro, as coordenações nacional e estaduais se reúnem em João Pessoa (PB), para definir a estratégia de implementação dos planos estaduais do Água Doce. Alagoas e Pernambuco deverão lançar seus planos, com o apoio do MMA. Na reunião, será realizada uma avaliação das atividades e o planejamento das ações para 2010.
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