O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), disponibiliza para download seis spots de rádio, cada um com duração de um minuto, para divulgar as informações sobre as políticas e programas que criam mercados institucionais para promover a garantia de preços justos para os produtos extrativistas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A divulgação das políticas nas rádios tem o objetivo de ampliar o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas a esses benefícios, promovendo, por consequência, a proteção das florestas e a conservação e o uso sustentável da biodiversidade como alternativa ao desmatamento e às mudanças climáticas, tanto pelos serviços ambientais prestados quanto pela redução das emissões.
Em suas visitas às comunidades extrativistas, as equipes técnicas do MMA detectaram que a falta de informação tem dificultado o acesso dos extrativistas a essas políticas, seja em saber que elas existem, ou como acessá-las, o que diminui a quantidade de produtos beneficiados.
Até o mês de setembro deste ano, 65 toneladas de borracha natural, 42 toneladas de babaçu e 47 toneladas de castanha-do-Brasil foram subsidiadas pela PGPM. Da mesma forma, o PAA já comercializou toneladas de produtos extrativistas, como o licuri, o cajá, pequi, dentre outros. Porém, com informação, acredita-se que esses números poderiam ser bem maiores.
Spots - Com linguagem leve e bem humorada, os personagens dos spots - o Caipira narrado pelo locutor Luiz Alberto de Oliveira e o Cumpadi narrado por Carlos Eduardo Roque (o Cadu) - conversam de forma simples, clara e direta sobre PAA, PGPM e também sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o documento de pré-requisito para acessar às políticas.
As duas vozes são velhas conhecidas entre as populações da área rural e de pequenos municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois eram os personagens do programa de rádio Escola Brasil voltado para a mobilização do Ensino Fundamental, produzido pelo Ministério da Educação, e veiculado pelas rádios Nacional de Brasília e Nacional da Amazônia.
A associação com os personagens, que possuem perfil rural e utilizam a típica linguagem amigável do interior, foi providencial para a produção dos spots que visam à sensibilização das comunidades extrativistas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País, onde as pessoas se informam basicamente pelo rádio.
PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por produtor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mais informações no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
PGPM - Os mecanismos da Política de Garantia de Preços Mínimos são utilizados sempre que o preço de um produto fica abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal. No caso dos produtos da sociobiodiversidade, a Conab paga uma subvenção diretamente ao extrativista, consistindo na diferença entre o preço da venda e o preço mínimo, capaz de remunerar, parcial ou totalmente, os custos de produção. Os preços mínimos são estabelecidos pela Conab com base em estudos técnicos realizados nos locais de produção.
DAP - A Declaração de Aptidão ao Pronaf é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). Mais informações no site do MDA.
Redes Sociais