O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta terça-feira (16) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, que em sua participação na Marcha da Maconha ele defendeu mudanças na legislação para que o usuário e o dependente sejam tratados como problemas de saúde pública e não como criminosos. Ele esclareceu que em nenhum momento incentivou a desobediência da lei ou incentivou o uso, por isso não fez apologia a droga.
"Essa questão de apologia carece de fundamentos por uma razão muito simples: eu defendo mudanças na legislação e não o descumprimento da legislação", ressaltou Minc, que é autor de lei do Rio de Janeiro de 2003 sobre a prevenção, tratamento e outros direitos fundamentais do usuário. A convocação do ministro Carlos Minc para falar sobre sua participação na marcha foi proposta pelo deputado Laerte Bessa. A passeata foi realizada no dia 9 de maio com autorização da Justiça.
Segundo Minc, a posição de tratar a questão do uso da maconha como de saúde pública é acompanhada por outros ministros, como o da Saúde, José Gomes Temporão, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Minc ressaltou que a descriminalização deve caminhar junto com o combate ao tráfico de drogas e outras políticas, como de educação. O ministro Carlos Minc afirmou não defender o uso e não vê benefícios, mas sabe do sofrimento e da dificuldade física, psicológica e social do dependente.
Durante seis anos Minc organizou um fórum permanente para debater políticas sobre drogas. Entre os participantes estavam juízes, secretários de seguranças públicas e de políticas contra drogas.
O ministro ainda falou aos parlamentares sobre a legalização da maconha. Ele defendeu a legalização da maconha por ter, segundo suas pesquisas, os mesmos efeitos ao usuário que o cigarro e o álcool. Ele acredita que não é a legalização que vai levar ao aumento do consumo e citou os trabalhos de educação nas embalagens de cigarro que ajudam na redução do uso. Entretanto, Minc salientou que essa posição não é única e correta e sim mais um ponto para debates sobre drogas, que é um problema mundial.
A prisão do usuário não é solução para resolver o problema. Para Minc, é preciso trabalhar na busca de soluções mais avançadas sobre o assunto, com a participação da igreja, da família e da escola, com preservação. Segundo ele, muitas vezes o usuário não procura ajuda especializada por temer ser identificado como criminoso. "Os usuários e dependentes devem ser tratados não como criminosos mas como pessoas humanas que têm que ter a sua dignidade preservada, com direito à recuperação e inserção social", ressaltou
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