O ministro do meio ambiente, Carlos Minc, participou nesta segunda-feira, no Palácio Guanabara, sede do Governo do Rio, de cerimônia de assinatura pelo governador Sérgio Cabral do decreto de criação do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do estado. A iniciativa, inédita no País, vai garantir ao segmento LGBT mecanismos para viabilizar o cumprimento da legislação de defesa dessas minorias.
Minc defendeu a aprovação de leis federais que criminalizem a homofobia. "Quebrar a impunidade é uma das formas eficazes de garantir o direito do cidadão!", disse.
Ele lembrou que a criminalidade foi responsável por pelo menos três mil mortes, em 10 anos, nas populações LGBT. O evento é parte da semana de luta contra a homofobia e começou no domingo com uma passeata em Ipanema, que contou com a presença do ministro, da qual participaram cerca de 100 manifestantes. Para ele, já passou da hora de aprovarmos leis que criminalizem a homofobia.
Cabral e Minc foram autores de duas leis que valem para o estado do Rio, assegurando a proibição de tratamento discriminatório aos gays, lésbicas, travestis e transexuais. Segundo ele, a preocupação com essas populações é natural, pois já que o Ministério do Meio Ambiente cuida da biodiversidade como base de equilíbrio da natureza, a diversidade sexual "é a base do amor". Minc invocou o seu papel de cidadão na defesa da cidadania da população LGBT. Aplaudido de pé pelas lideranças do movimento LGBT carioca, ele afirmou que "Antes de ser ministro, sou um cidadão".
Uma das leis aprovadas na Assembléia Legislativa do Rio garante aos homossexuais o direito à pensão da Previdência, em caso de falecimento do companheiro ou companheira. Segundo informações do movimento LGTB carioca, mais de duzentos pedidos para a concessão do benefício já deram entrada.
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