Daniela Mendes
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quarta-feira ao Conama uma proposta de resolução que simplifica o licenciamento ambiental para habitações populares. A base do texto foi redigida pelo ministério em conjunto com as associações dos secretários estaduais e municipais de ambiente Abema e Anamma. A expectativa é de que seja apreciada pelo plenário do conselho em reunião extraordinária na segunda quinzena de abril.
De acordo com o ministro, a proposta reduz para 30 dias o prazo para concessão do licenciamento. Hoje um processo pode tramitar por até um ano, mas em estados como São Paulo, que possuem legislação própria, o licenciamento é liberado em 20 dias. Essa resolução será útil para os estados e municípios que ainda não possuem legislação sobre esse tema, os que possuem podem seguir aplicando normalmente suas normas, a resolução do Conama não anula leis existentes , esclareceu o ministro Carlos Minc.
Se aprovada, a proposta poderá beneficiar empreendimentos como o PAC da Habitação que está em fase de conclusão pelo governo federal.
A proposta de resolução trata de licenciamento ambiental em áreas com até 100 ha. O Relatório Ambiental Simplificado vai especificar toda a área que será usada para construção das casas populares, as áreas de supressão vegetal e a outorga do uso da água, bem como as características física do empreendimento - saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas as medidas ambientais a serem adotadas para a construção do empreendimento serão contempladas no Plano de Controle Ambiental. Também é necessário a Autorização Ambiental de Funcionamento.
Nos casos em que acontecem supressão de vegetação, 20% da área serão mantidos, que poderá ser usada para lazer
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