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Emenda do ZEE da Amazônia segue para comissão de orçamento do Congresso

Publicado: Quinta, 13 Novembro 2008 22:00 Última modificação: Quinta, 13 Novembro 2008 22:00

A emenda que destina R$ 250 milhões para o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, aprovada na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, segue na próxima semana para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Os entendimentos para sua aprovação tiveram início na sexta-feira (14). O diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, participou, em Manaus (AM), do 3º Fórum Governadores da Amazônia Legal onde pediu o apoio dos governadores da Região, no sentido de negociarem o projeto em suas bancadas, para que os recursos sejam incluídos no orçamento de 2009.

Vizentin destacou a importância do ZEE para a execução do Programa Amazônia Sustentável (PAS). "O ZEE talvez seja a estratégia central para a implementação do Programa Amazônia Sustentável", avaliou.

Na Carta de Prioridades para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, assinada no Fórum, os governadores reivindicam a aprovação pelo Congresso Nacional da emenda para o zoneamento ecológico-econômico regional, que permitirá a conclusão dos ZEEs específicos dos estados e da faixa de fronteira, como a atualização da base cartográfica.

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta de emenda para o orçamento, encaminhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia 12 de novembro. No mesmo dia, o ministro encaminhou outras dez propostas de emendas no orçamento do próximo ano, destinando recursos a vários programas prioritários do MMA.

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