Comitê do Fundo Amazônia começa a definir potencial de arrecadação
O Serviço Florestal Brasileiro participa, hoje (10) em Brasília, da primeira reunião de trabalho do Comitê Orientar do Fundo Amazônia. A pauta desse encontro será a avaliação das metodologias utilizadas para os cálculos das emissões evitadas. O coeficiente indicará o valor anual que o fundo poderá arrecadar.
O comitê é composto por nove representantes de órgãos do governo federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal e de seis representantes da sociedade civil. A função do comitê é estabelecer diretrizes para o funcionamento do Fundo Amazônia e acompanhar os resultados obtidos nos próximos sete anos. Os doadores do Fundo Amazônia não têm direito a assento no comitê, a fim de garantir a soberania do Brasil sobre a Amazônia.
O Serviço Florestal Brasileiro foi indicado para atuar como secretaria executiva do Comitê, mas também tem papel na indicação das quantidades de carbono por hectare de florestas a serem utilizadas nos cálculos do MMA.
Na reunião de instalação do comitê, no Rio de Janeiro, no último dia 24 de outubro, foram apresentadas as diretrizes e prioridades do fundo, com as recomendações sobre a aplicação dos recursos.
Os projetos a serem apoiados precisam contemplar os temas: Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico-econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; recuperação de áreas desmatadas; e pagamentos por serviços ambientais.
Esses projetos precisam ainda se articular com as estratégias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e com os objetivos do Plano Amazônia Sustentável.
Fonte: SFB
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