Daniela Mendes
A proposta de resolução que trata do descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias será apreciada pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nos dias 10 e 11 de setembro. O texto, aprovado em reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama, nesta sexta-feira (22), é uma revisão da resolução 257/99, atualmente em vigor, e tem como principal novidade a redução em mais de 90% do teor de substâncias químicas das pilhas e baterias.
Também serão encaminhadas para apreciação dos conselheiros, duas propostas de recomendações sobre o tema. Uma recomenda que os órgãos do governo federal se organizem para garantir o controle e a fiscalização da importação e comércio ilegal de pilhas e baterias que, segundo os fabricantes, chegam a 40% do mercado nacional e fogem completamente padrões estabelecidos pela legislação brasileira.
A outra solicita ao Ministério da Fazenda a eliminação ou forte redução de impostos que incidem sobre pilhas e baterias recarregáveis para estimular o uso desses produtos em detrimento dos descartáveis.
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos também aprovou a proposta de alteração da resolução 335/2003 que trata do licenciamento ambiental dos cemitérios. Se aprovada na plenária de setembro, os cemitérios terão ampliados, em dois anos, o prazo para regularização de suas áreas conforme determina a resolução.
Outro assunto analisado foi a proposta de resolução sobre o monitoramento da cadeia produtiva da soja e bovinocultura de corte no bioma Amazônia que recebeu pedido de vistas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e, portanto, não irá a plenário na próxima reunião.
Redes Sociais