Meio Ambiente

Lúcia Leão

O ministro Carlos Minc recebeu nesta sexta-feira (22) representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que, em reunião de mais de duas horas, apresentaram uma extensa pauta propositiva de trabalho conjunto com o MMA voltada à produção sustentável por parte dos pequenos agricultores beneficiários da reforma agrária.

As principais preocupações manifestadas pelo MST foram com a demora nos processos de licenciamento ambiental - o que, de acordo com os líderes do Movimento, está inviabilizando milhares de assentamentos em todos os estados do país - e com as normas para o plantio do milho transgênico que, segundo eles, colocam sob risco de contaminação de grandes áreas agrícolas.

Os agricultores dizem que o milho representa um perigo maior do que o da soja transgênica porque foi autorizado o plantio de três variedades de sementes modificadas e já há uma grande quantidade delas estocada para serem plantadas em dezembro.

Os pequenos agricultores argumentam que as normas de segurança aprovadas pelo CTNBio são insuficientes e que as faixas de isolamento dos plantios transgênicos (de até 20 metros) não conseguirão evitar que as sementes se espalhem sobre outras áreas, inviabilizando os plantios orgânicos mesmo colocando em risco de extinção sementes não modificadas, as chamadas sementes "crioulas".

Minc informou que vai constituir com grupo de trabalho técnico, com representantes do MMA, ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e organizações de trabalhadores rurais para estudar mudanças nas normas dos plantios transgênicos. O MST quer não apenas alargar a faixa de segurança como criar territórios de exclusão especialmente nas áreas de maior concentração de pequenos agricultores e de culturas orgânicas.

Sobre as dificuldades que os assentados estão encontrando para conseguir o licenciamento ambiental - sem o documento os bancos oficiais não podem liberar recursos sequer para a implantação dos assentamentos - Minc lembrou que a atribuição é dos governos dos estados e informou sobre as iniciativas do Ministério do Meio Ambiente para apoiar o trabalho dos órgãos estaduais.

Uma delas, já em curso, são as oficinas do Projeto de Assistência Técnica para a Agenda da Sustentabilidade Ambiental - TAL Ambiental, que até o fim do ano fará o levantamento da situação ambiental de todos os assentamentos do Incra no país. A região Sul foi o foco do primeiro encontro e o próximo, dias 28 e 29, no Rio de Janeiro, avaliará a situação no Sudeste.

"O licenciamento ambiental dos assentamentos não é responsabilidade nossa, mas também não vamos lavar as mãos", garantiu o ministro, dizendo que conhece as dificuldades que os entraves burocráticos podem causar nos processos de licenciamento.

O Ministério também está empenhado, segundo Minc, em melhorar a qualidade e a eficiência dos órgãos ambientais estaduais. Para isso ele negociou uma linha de crédito facilitado, junto ao BNDES, para modernizar e equipar as secretarias, que pode ficar excluída do limite de endividamento nos estados. A proposta, endossada pelo MDA, já está nas mãos do ministro da Fazenda Guido Mantega e será submetida ao Conselho Monetário Nacional.

Carlos Minc também antecipou aos líderes do MST as negociações do MMA com outros órgãos do governo para passar a considerar as comunidades tradicionais fixadas nas Reservas Extrativistas como beneficiários da reforma agrária. Assim eles terão direito a crédito e outros benefícios garantidos aos assentados do Incra.

Essa é uma das medidas de um plano de apoio ao agroextrativismo que deve ser anunciado pelo presidente Lula durante visita ao Acre, programada para o mês de setembro como parte das homenagens ao líder seringueiro Chico Mendes, assassinado há 20 anos. O presidente vai anunciar também os valores de referência dos primeiros produtos extrativistas que passam a ter garantia de preço mínimo.