O governo federal finaliza neste final de semana a Consulta Pública ao anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios.
A partir do dia 15, começa a fase preparatória para as sete oficinas locais que o governo pretende realizar com as comunidades tradicionais, indígenas e dos movimentos sociais. A proposta é ouvi-las sobre a questão da repartição de benefícios. No momento, o texto que servirá de base à proposta que irá substituir a Medida Provisória 2.186-16, de 2001, encontra-se em fase de consolidação.
O objetivo da consulta é o de aprimorar a legislação no que se refere à pesquisa e bioprospecção, estabelecendo mecanismos claros quanto à repartição de benefícios com as comunidades locais.
Segundo Maria Celeste Emerick, diretora do Departamento do Patrimônio Genético, a proposta que entrou em consulta já mudou muito, atendendo várias das reivindicações que vieram por meio da consulta. O texto definitivo ainda vai absorver o que for reivindicado pelas comunidades tradicionais.
Entre as inovações propostas pelo anteprojeto está o estabelecimento de um tratamento abrangente e unificado do acesso à repartição de benefícios, estimulando seu uso ético e sustentável.
Para isso, vai assegurar a definição de regras claras e garantir segurança jurídica para o uso dos recursos genéticos e seus derivados e dos conhecimentos tradicionais associados, fazendo com que diminua os custos de transação e elimine várias etapas da burocracia.
O debate nacional sobre repartição de benefícios resultantes do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético é considerado de fundamental importância por ser o Brasil um país considerado megadiverso, com recursos genéticos comercialmente valiosos.
A proteção e valorização adequadas deste patrimônio natural e cultural de forma sustentável indicou ao governo a necessidade de aprimoramento da legislação sobre o assunto, no sentido de sua utilização para o desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico do Brasil.
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