Em Instrução Normativa publicada na quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, determinou a suspensão das concessões anuais e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura (criação de camarão) nas unidades de conservação (UCs) federais e suas zonas de amortecimento. A medida tem por objetivo conter os impactos deste tipo de atividade dentro destas UCs a fim de que as mesmas não percam as características naturais e relevantes para as quais foram criadas. O empreendimento ou a atividade poderá ser retomada assim que esteja prevista em seu plano de manejo.
A suspensão das concessões ou autorizações é uma medida de proteção aos manguezais, um ecossistema considerado extremamente frágil, e que vem sofrendo com repetidas agressões decorrentes da atividade de criação de camarões. Também atende à solicitação das Conferências Nacionais do Meio Ambiente (CNMA). O plenário de várias delas solicitou a proibição deste tipo de atividades nas unidades costeiras e marinhas a fim de evitar a destruição dos manguezais e das restingas, além da poluição dos estuários. Além da agressão aos manguezais, a atividade compromete a pescaria artesanal da qual depende milhares de famílias de pescadores.
A Instrução Normativa esclarece que os empreendimentos ou atividades de carcinicultura que já estejam licenciados dentro das unidades de conservação federais terão um prazo para a retirada das instalações e a recuperação das áreas. A medida abrange o grupo das unidades de uso sustentável (Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural, que tenham ocupado áreas de manguezais, incluindo as feições mangue, apicum e salgado e todas as Áreas de Proteção Permanente), que terá um prazo para a retirada das instalações e a recuperação das áreas.
Para efeito de aplicação da instrução, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade irão promover o mapeamento dos empreendimentos ou atividades de carcinicultura que vêm sendo realizados nas UCs. O mapeamento tem como objetivo proceder a identificação da ocupação irregular de Áreas de Proteção Permanente para que seja feita a aplicação das sanções administrativas cabíveis, e também o levantamento das áreas com demandas de recuperação por parte do empreendedores.
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