Neste domingo (16), o mundo celebra o aniversário do Protocolo de Montreal - um tratado de vital importância firmado há 20 anos, no Canadá, para eliminar o uso de substâncias que destroem a camada de ozônio. As comemorações oficiais antecedem a realização, na cidade canadense, entre os dias 17 e 21, da 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal (MOP 19), na qual será debatida uma proposta conjunta de Brasil e Argentina para antecipar a eliminação mundial dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). Na ocasião, a Unidade Nacional de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente receberá um prêmio, na categoria Implementadores do Protocolo de Montreal, em reconhecimento ao bom trabalho na eliminação total e antecipada - de 2010 para 2007 - de emissões de compostos CFCs (clorofluorcarbonos) no País.
Além da iniciativa brasileira e argentina, no entanto, serão discutidas durante a conferência outras cinco propostas - feitas por Estados Unidos, Ilhas Maurício, Micronésia, Mauritânia e pela associação de Noruega, Suíça e Islândia - com o intuito comum de acelerar a eliminação dos HCFCs, família de gases que prejudicam a camada de ozônio e intensificam o efeito estufa.
"A idéia é que, na reunião, seja alcançado um consenso a partir das seis propostas - e que dele resulte um compromisso por parte de todos os 191 países signatários do Protocolo", diz o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, Ruy de Góes, que participará do encontro.
De acordo com o Protocolo, o uso dos HCFCs é permitido até o ano de 2040, com produção e consumo congelados nos patamares de 2015, sem passos intermediários. A proposta de Brasil e Argentina, por sua vez, antecipa o congelamento para 2012, com base na produção e no consumo de 2010 - com abandono progressivo, em passos intermediários, até o ano de 2030, restando 0,5% para usos eventuais até 2040.
"Além da proteção da camada de ozônio, esta antecipação traria benefícios para o clima mundial, já que os HCFCs são poderosos agentes do efeito estufa", reitera Ruy de Góes. E resume: "Está nas mãos do Protocolo de Montreal, nesta Reunião das Partes, adotar uma decisão corajosa com relação a estas duas grandes ameaças à atmosfera global".
Alguns resultados obtidos pelo governo brasileiro na implementação do Protocolo de Montreal
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Investimentos da ordem de US$ 82 milhões provenientes do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal
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Até 2005, mais de 200 projetos brasileiros aprovados a fundo perdido pelo Protocolo de Montreal
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95,4 % de eliminação do consumo de CFCs no País
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Consumo de CFCs reduzido de um patamar de 10.525 toneladas (média 1995-1997) para 478 toneladas (2006)
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Término da produção nacional de CFC11 e CFC12 a partir de 1999
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Elaboração de Plano Nacional de Eliminação do Brometo de Metila para apoiar a conversão tecnológica na agricultura
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Proibição do uso de brometo de metila na agricultura, a partir de 1º de janeiro de 2007
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Combate ao comércio ilegal de substâncias destruidoras da camada de ozônio, por meio do treinamento de oficiais de alfândega
* Dados da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMQA) do Ministério do Meio Ambiente
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