Ao abrir, nesta terça-feira (28), a 3ª Reunião do Conselho Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância da iniciativa no processo de adaptação à crise global de mudanças climáticas. "Os grandes produtores já estão trabalhando com a certificação ambiental por pressão do mercado; os esforços do Estado têm de ser no sentido de dar aos pequenos e médios produtores suporte técnico e meios para pagar os custos iniciais da sua atividade", ressaltou. Segundo a ministra, o Estado deve intervir em prol dos produtores rurais familiares, já que os custos da produção sustentável são altos.
Promovida pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR/MMA), a 3ª Reunião do Conselho Nacional do Proambiente - iniciada nesta terça-feira (28) entre conselheiros do programa e membros do governo -, a ministra lembrou que o Proambiente surgiu há dez anos para mostrar que preservar os recursos naturais é vital tanto para quem trabalha com serviços ambientais quanto para a Amazônia, onde o programa ainda está centrado.
Segundo o Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Egon Krakhecke, o desafio agora é dar escala, em todos os biomas, à experiência-piloto do Proambiente. "Para isso, a participação social é fundamental: só assim será garantida a continuidade do processo, que é do Estado e não só do governo", disse.
Discussão - Em grandes linhas, a reunião está centrada na discussão de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados - de nº 792/2007 (com a base conceitual de serviço ambiental) e de nº 1190/2007 (que cria o Bolsa Verde, um incentivo à agricultura sustentável), dos deputados federais Anselmo de Jesus (PT/RO) e Antonio Palocci (PT/SP), respectivamente - e da minuta de projeto do Executivo que complementa os anteriores, permitindo a utilização de recursos orçamentários para o pagamento dos serviços ambientais. Por meio deles, o pagamento por serviços ambientais para pequenos e médios produtores rurais de todo o País poderá em breve se tornar realidade.
Os dois primeiros projetos já têm parecer do relator Jorge Khoury (DEM/BA). A minuta foi apresentada nesta terça-feira (28) por diretor do Departamento de Meio Ambiente da SEDR/MMA, Shigeo Shiki: "Trata-se ainda de um rascunho inicial, que precisa de muita discussão". Possivelmente sucinta, a lei definirá serviços ambientais, mecanismos para o pagamento de benefícios a quem os empreende e alternativas de fundos para o programa.
Depois de definido o texto, o projeto será enviado ao Congresso Nacional pela Casa Civil e poderá ser apensado aos outros dois projetos que versam sobre o tema. O aprofundamento dessas questões se dará na fase da regulamentação da lei, que deve ocorrer por decreto. "Esses projetos estabelecem que, no Brasil, poderão ser utilizados recursos públicos para o pagamento dos serviços ambientais - uma realidade que já existe no México", completou a ministra.
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