Adriano Ceolin
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, no primeiro dia da sua 50ª Reunião Extraordinária, as duas últimas propostas de resolução que definem as vegetações primária e secundária da Mata Atlântica na Paraíba e em Minas Gerais - nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração. Com essa decisão, o Conama conclui um trabalho que teve início há 13 anos.
Nesse período, foram aprovadas as resoluções com a definição das vegetações primárias e secundárias dos outros 14 estados do bioma. Essas definições atendem a um dos dispositivos previsto na Lei da Mata Atlântica, em vigor desde 2006 e são importantes para orientar o licenciamento ambiental no bioma.
O diretor do Conama, Nilo Diniz, ressaltou a importância das decisões tomadas nesta terça-feira (29). As propostas de resolução foram aprovadas de forma unânime pelo colegiado. "Trata-se de um dever de casa importante que os estados conseguiram concluir", disse.
O Conama também apreciou 16 moções. Quatro foram aprovadas, oito retiradas de pauta, uma rejeitada e outra recebeu pedido de vistas. "Fizemos um excelente trabalho. Conseguimos limpar a pauta de moções", avaliou o diretor do Conama.
Nesta quarta-feira, o encontro tem continuidade com a realização do painel de debates Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas no Brasil, a partir das 8h. A maior parte dos palestrantes previstos integra o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).
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