Meio Ambiente

Rafael Imolene

A Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conama se reunirá nesta sexta-feira (18), em Brasília, para definir os estágios de regeneração da Mata Atlântica em Minas Gerais. O fim do processo possibilitará ao estado dar continuidade a seus projetos florestais. A definição dos estágios sucessionais atende à exigência da Lei da Mata Atlântica, aprovada em dezembro, que confere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente 180 dias para aprovar resoluções referentes a todos os estados onde há ocorrência do bioma.

Uma resolução ad referendum do Conama, do dia 23 de fevereiro, já definia as vegetações da Mata Atlântica e seus respectivos estágios de regeneração em quase todas essas unidades da federação, com exceção de Paraíba e de Minas Gerais. A resolução nº 388, assinada naquele mês pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na realidade convalidava 17 resoluções do órgão publicadas entre 1993 e 1999. Portanto, a câmara deveria se concentrar apenas nos dois estados restantes. As resoluções foram elaboradas e enviadas a outra câmara técnica, a de Assuntos Jurídicos (CTAJ).

No dia 9 de maio, entretanto, a CTAJ entendeu que as exigências da Lei 11.428 (Lei da Mata Atlântica) não estavam todas contempladas, e solicitou que a matéria retornasse à Câmara de Biodiversidade para ser finalizada. O artigo 4º da Lei pede especificações para definir os estágios de regeneração, tais como fisionomia da vegetação, diâmetro e altura das árvores, entre outros critérios. Em um voto de confiança, o trabalho poderá ser concluído pela câmara sem a necessidade de uma vez mais passar por análise da CTAJ. Assim, será encaminhada diretamente para a 50ª Reunião Plenária Extraordinária do Conama, programada para os dias 29 e 30 de maio, no Rio de Janeiro.

Se for aprovada, a resolução entrará em vigor e os órgãos ambientais de Minais Gerais serão capazes de dar continuidade aos processos florestais no bioma, hoje suspensos, tais como o corte de árvores e os planos de manejo. A resolução relativa ao estado da Paraíba, já aprovada pela CTAJ, também estará na pauta de votações da reunião plenária do Rio. A reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade está programada para começar às 9h30, dia 18, na sala Multimídia do Ministério do Meio Ambiente.