Foi dado o primeiro passo para as Compras Públicas Sustentáveis, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para fazer com que a Administração Pública adote critérios ambientais na compra de produtos e materiais.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira à noite (2), o projeto de lei 7709/2007 que altera dispositivos da Lei 8666/1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública. Agora, a proposição será apreciada pelo Senado.
A proposição faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento e tem como principal objetivo simplificar alguns itens da lei de licitações, como a divulgação de editais. Entre as alterações feitas na lei, está inclusão do item VI no artigo 15 do projeto.
Sugerido pelo MMA, esse item estabelece que as compras públicas, sempre que possível, deverão adotar especificação do bem a ser adquirido que considere critérios ambientais . O assunto foi discutido na Câmara com o apoio do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.
Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Em seu voto, o congressista ressaltou: "Dentre as emendas que têm por foco a questão ambiental, proponho que seja acatada a de número 118, que pretende vincular compras a critérios de sustentabilidade".
Assessor da Secretaria de Biodiversidade e Florestas que atuou para que a proposta fosse aprovada, Sérgio Travassos lembrou que hoje o governo gasta R$ 200 bilhões por ano com compras. "Com o uso de critérios ambientais, poderemos ditar novas formas de consumo de produção", disse.
Segundo ele, após a aprovação da lei e a sua sanção presidencial, o próximo passo será elaborar junto com o Ministério do Planejamento listas de produtos ambientais. "Haverá cinco listas: itens gerais; positivos; negativos; em substituição; e com práticas sustentáveis", explicou.
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