Marluza Mattos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) nos últimos quatro anos. Ela participou da abertura da 46ª reunião ordinária do colegiado, na manhã desta quinta-feira (14), na sede do Ibama, em Brasília. "Se considerarmos que esse processo é novo, diferentemente de outros, como a Lei de Gestão de Florestas Públicas, em que tínhamos modelos no mundo para nos inspirar, o esforço do conselho é ainda mais importante. Aqui nós estamos criando, estamos inovando", disse a ministra.
De 2003 a 2006, o CGEN realizou 38 reuniões plenárias. As câmaras técnicas do conselho, no mesmo período, promoveram 127 reuniões. O conselho autorizou 30 processos referentes a pesquisas científicas, oito relativos a acesso ao patrimônio genético para fins de bioprospecção ou de desenvolvimento tecnológico e três ligados à constituição de coleção ex situ com potencial de uso econômico. Esses números não consideram as autorizações emitidas pelo Ibama para pesquisas científicas na área de recursos genéticos: 62, nos últimos quatro anos. Vale salientar ainda que o CGEN aprovou três contratos de repartição de benefícios referentes a projetos de bioprospecção com patrimônio genético em unidades de conservação federais. Esses números não contabilizam os resultados da última reunião do conselho.
Contribuição - Segundo a ministra, o conselho contribui para o governo federal cumprir com uma de suas principais diretrizes na área ambiental: controle e participação social na formulação, implementação e correção das políticas públicas. "E para haver controle e participação da sociedade é indispensável que existam espaços institucionalmente qualificados para isso", explicou Marina Silva.
A ministra destacou que, em 2003, o CGEN tinha um quadro reduzido de funcionários, a área não dispunha de uma ação específica no Plano Plurianual e não havia sequer orçamento próprio. "Hoje, o conselho tem toda essa estrutura", disse. Houve um aumento de 70% no número de servidores especializados do CGEN, nos últimos quatro anos. Ela salientou o esforço do conselho e do Ibama em amenizar os impasses relacionados a pesquisas científicas com recursos genéticos. "Eles não foram plenamente resolvidos, mas as novas normas do Ibama e do próprio CGEN sobre bioprospecção e o número de processos autorizados revelam um forte indicativo de que estamos avançando muito nessa área". Ela lembrou que a participação da sociedade no conselho está acontecendo parcialmente. O CGEN possui representantes de empresas e de comunidades tradicionais, mas eles ainda não têm direito a voto. Segundo Marina Silva, o projeto de lei de Acesso a Recursos Genéticos, a Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios, hoje na Casa Civil, pode resolver esse problema.
A ministra explicou, ainda, a opção do governo em implementar a Media Provisória 2186-16/2001, que trata do acesso a recursos genéticos, e, paralelamente, trabalhar pelo projeto de lei sobre o mesmo assunto. Conforme Marina Silva, a MP é inadequada. "Mas achamos que era melhor termos um marco legal inadequado do que nenhum marco legal". Para ela, o desafio principal, agora, é fazer avançar o projeto de lei, elaborado a partir de contribuições do próprio CGEN. "Digo com uma certa tristeza: fiquei oito anos do meu primeiro mandato no Senado debatendo a Lei de Acesso a Recursos Genéticos no Congresso Nacional e quatro anos no ministério debatendo a Lei de Acesso dentro do governo federal. Espero que, daqui para frente, não continue mais a debater, mas a lutar pela implementação da lei", argumentou Marina Silva.
A iniciativa pioneira do Brasil de ratificar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), de acordo com a ministra, e o trabalho desenvolvido durante a última Conferência das Partes da CDB, em Curitiba, para que seja estabelecido um Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, estão intimamente relacionados ao avanço desse projeto. A instituição de um regime internacional será influenciada por leis nacionais dos países. "Quanto mais formos capazes de enfrentar o desafio da lei internamente, mais teremos condição de termos uma ação pró-ativa junto à comunidade internacional. O Brasil preside a CDB até 2008 e a Lei de Acesso nacional e o regime internacional serão importantes instrumentos para que o nosso país possa viabilizar aquilo que chamamos de interesse estratégico dos países em desenvolvimento, dos países megadiversos", afirmou.
Para a ministra do Meio Ambiente, a discussão sobre o acesso a recursos genéticos, a conhecimentos tradicionais associados e à repartição de benefícios gerados a partir deles faz parte da agenda moderna do desenvolvimento.
Durante a sua última reunião do ano, o CGEN aprovou a solicitação do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), de São Carlos, de acesso a componente do patrimônio genético, para fins de bioprospecção em unidades de conservação (UC) federais: no Parque Nacional de Fernando de Noronha e Área de Proteção Ambiental de Costa das Cores, em Pernambuco, e na Estação Ecológica de Tupinambás, no Arquipélago de Alcatrazes, em São Paulo. O professor doutor Douglas Wagner Franco é responsável pelos projetos "Bioprospecção de Invertebrados Marinhos para a Descoberta de Potenciais Agentes Quimioterápicos, Antiproliferativos e Antibióticos" e "Bioprospecção de Invertebrados Marinhos para a Descoberta de Potenciais Agentes Antibióticos, Tuberculostáticos e Controle de Doenças Tropicais". Esse é o quarto contrato de repartição de benefícios, referente a projeto de bioprospecção com patrimônio genético de UC federal, aprovado pelo conselho.
O CGEN também aprovou a realização de consulta pública sobre a repartição dos benefícios gerados a partir do acesso a conhecimentos tradicionais associados, para fins de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. O objetivo é consultar as comunidades tradicionais sobre qual o mecanismo mais adequado para permitir que todas as comunidades detentoras do conhecimento usado recebam os benefícios gerados a partir dele. Em geral, o conhecimento tradicional não pertence apenas a uma comunidade, mas a várias. Esse impasse, às vezes, inibe as empresas interessadas em atuar na área. A consulta pública será feita a partir de diretrizes gerais. Um roteiro dirigido será apresentado às comunidades para que possamos colher as propostas e sugestões , explicou o secretário-executivo do CGEN, Eduardo Vélez. A consulta estará disponível no site do conselho no fim de dezembro. As comunidades poderão participar do processo até março de 2007.
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