Regina Rabelo
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abre nesta nesta quinta-feira (09), às 9h, no auditório do Ibama, a primeira reunião da Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). A Comissão é constituída por 45 membros, entre representantes do governo federal, distrital, estaduais e municipais, dos povos indígenas, comunidades quilombolas e extrativistas e do setor empresarial e da sociedade civil.
A comissão terá como função coordenar a implementação do PNAP, que apresenta os objetivos, metas e estratégias para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e, também, para integrar as demais áreas protegidas - terras indígenas e territórios quilombolas - num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015.
O plano é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. É resultado de um processo de construção que teve início em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e um conjunto de organizações não-governamentais e movimentos sociais, nacionais e internacionais.
Elaborado pelo MMA, o plano é considerado fundamental para a pactuação das metas que permitirão ao País contribuir com a redução da taxa de perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas. As ações do plano estimularão também o desenvolvimento sustentável nas áreas, uma vez que promoverão o acesso aos recursos da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos custos e benefícios advindos da conservação da natureza.
O PNAP contempla áreas naturais brasileiras com reconhecimento internacional, como as Reservas da Biosfera, os Sítios do Patrimônio Mundial Natural e os Sítios Ramsar. Estabelece também estratégias específicas para as áreas protegidas situadas em ambientes costeiros e marinhos, com base nas particularidades desses ecossistemas.
Seguindo as linhas do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB, o PNAP está organizado em quatro eixos temáticos que orientarão o detalhamento dos objetivos e ações para o SNUC, para as terras indígenas e para as terras quilombolas.
Até o final de 2002, o país tinha área de 49.242.873 ,69 de hectares de unidades de conservação. Nos últimos quatro anos foram criadas 52 unidades de conservação, ocupando quase 20 milhões de hectares. As terras indígenas ocupam cerca de 12% do terrritório.
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