Marluza Mattos
O Brasil deverá apresentar uma proposta de critérios para definir conceitualmente o que são bens ambientais no âmbito do Comitê de Comércio e Meio Ambiente da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esses critérios serão fundamentais, na avaliação do governo
brasileiro, para a elaboração da Lista Qualificada de Bens Ambientais. A proposta ainda está sendo finalizada internamente pelo governo e já foi amplamente discutidas com entidades empresariais e de trabalhadores. O Ministério do Meio Ambiente está participando de todo o processo.
A discussão sobre a forma como a lista deve ser feita
está na pauta do comitê. Os países desenvolvidos querem apenas listar os bens. Hoje, eles são responsáveis por 90% do mercado de bens ambientais. A iniciativa brasileira, que vai ao encontro da manifestação de outros países em desenvolvimento que defendem a simetria comercial, pretende conciliar as questões comerciais, de meio ambiente e de direito ao desenvolvimento dos países mais pobres na elaboração da lista. A definição de critérios para qualificar os tipos de bens de acordo com atributos ambientais foi a saída escolhida para o impasse. A discussão sobre prazos e condições de abertura para o comércio desses bens deverá se dar depois dessa definição.
Em junho de 2005, o governo brasileiro já marcou posição na OMC, ao defender a retomada das ações do comitê. Num documento enviado pelo Brasil à sede da organização, em Genebra, na Suíça, o país propôs que as negociações do comitê fossem inspiradas no caráter desenvolvimentista que orienta o mandato da Rodada de Doha da OMC, onde países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos recebem tratamento especial e diferenciado nas negociações. A proposta que o Brasil deverá apresentar ao comitê sobre os conceitos de bens ambientais é coerente com essa posição.
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