Marluza Mattos e Daniela Mendes
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, assinou uma portaria nesta terça-feira (6) para criar a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais. O objetivo da rede é avaliar e propor procedimentos para aprimorar e aperfeiçoar o desempenho financeiro de projetos ambientais. A rede deverá apresentar ações práticas que possibilitem a melhor seleção, monitoramento e avaliação desses projetos. Ela ainda irá avaliar e propor ações para o financiamento de projetos de fortalecimento dos fundos para facilitar a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. A rede foi lançada por meio videoconferência, em Brasília, no espaço Banco Mundial. A iniciativa faz parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente.
Com a rede, será possível capacitar gestores técnicos e conselheiros de fundos socioambientais públicos e estimular a participação social na gestão dos mesmos. Caberá ainda à rede a apresentação de propostas para aprimorar a legislação aplicável ao financiamento público. Poderão participar fundos públicos e privados.
De acordo com o secretário Claudio Langone essa é uma das iniciativas do ministério para consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). "Ela deve ser aplicada num conceito horizontal de integração, cooperação, para que possa apresentar resultados mais efetivos e atender o grande desafio de atender à demanda da sociedade", afirmou.
Durante o evento, o secretário ainda apresentou dados de um levantamento feito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), cujo resultado aponta que dos cerca de mil fundos estaduais e municipais existentes, apenas 5% estão ativos. Isso faz com que a maioria deles deixe de cumprir sua função legal, que é financiar ações de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Dos fundos pesquisados, somente 22 têm fontes de recursos identificadas. Apenas 25, dos 50 fundos estaduais, fazem referência a algum conselho gestor. A rede ainda deve estimular o financiamento da política nacional de meio ambiente de forma descentralizada.
A criação da rede atende a uma reivindicação feita pela sociedade durante a I Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003. Ela estabelecerá o diálogo financeiro entre União, estados e municípios, e evitará a superposição de investimentos, além de direcionar os recursos para áreas prioritárias.
O FNMA destinou R$ 3,2 milhões por meio de um edital para capacitar os representantes dos primeiros 24 fundos estaduais e municipais, de cidades com mais de 250 mil habitantes. O objetivo da capacitação, que iniciou em dezembro de 2005 e encerra em novembro deste ano, é dar condições para que possam receber e gerenciar recursos com critérios de qualidade e controle semelhantes ao do FNMA.
Os fundos socioambientais são mecanismos legais usados para captar recursos e financiar políticas públicas do setor. Eles apóiam projetos de instituições que atuam na área de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável por meio do repasse de recursos financeiros.
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