Marluza Mattos e Daniela Mendes
O governo brasileiro enviará nos próximos dias à Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) documento com a ratificação do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura, aprovada no Congresso Nacional no dia 12 abril.
Aprovado pela 31ª Conferência das Partes da FAO, realizada em Roma, Itália, em 2001, o tratado, assinado por 55 países, estabelece regras para a conservação e a utilização de forma sustentável dos recursos genéticos e para a distribuição eqüitativa dos benefícios gerados a partir de seu uso.
O tratado entrou em vigor no dia 29 de junho de 2004. Ele garante que os recursos fitogenéticos para a agricultura e a alimentação, considerados vitais para a sobrevivência humana, se conservem e sejam utilizados de forma sustentada e que os benefícios derivados de seu uso sejam distribuídos de forma justa e equilibrada.
A próxima reunião dos países que ratificam o tratado está prevista para junho, em Madri, Espanha. O Brasil está negociando com a FAO a possibilidade de flexibilizar a obrigação de haver um prazo de 90 dias a contar da data de ratificação feita pelo parlamento para que o país possa ter direito a voz e voto nas reuniões. Isso evitaria que o Brasil participasse da reunião de Madri apenas como observador.
"A partir de agora, o país passa a se comprometer com a legislação internacional e deverá trabalhar para que as leis internas de repartição de benefícios possam se adaptar a ela. A medida provisória que trata do assunto possui uma cláusula que permite essa adaptação", avalia o gerente de projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Lídio Coradin.
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