A instalação da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer), nesta terça-feira (04), em Brasília, faz parte de uma forte agenda de implementação de políticas públicas para o bioma, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante a solenidade, na Câmara dos Deputados, ela anunciou que entram em consulta pública, na próxima semana, as propostas de criação das duas primeiras Reservas Extrativistas (Resex) do Cerrado. Hoje, não há nenhuma reserva extrativista no bioma, e menos de 3% dele estão resguardados em unidades de conservação federais e estaduais, enquanto que o mínimo recomendado seria de 10%.
Formada por diversos ministérios e entidades da sociedade civil e acadêmica, a comissão terá 27 membros e será um ponto permanante de discussão sobre o Cerrado. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, lembrou que desde o início deste governo o ministério vem fazendo um esforço para implementar ações e alavancar investimentos no bioma.
Entre os atos já realizados estão a ampliação, de 80 mil para 230 mil hectares, do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, na Bahia e Minas Gerais, e da criação do Parque Nacional da Chapada das Mesas, no Maranhão, com 160 mil hectares. Além disso, o governo federal e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês) investirão US$ 81 milhões (cerca de R$ 180 milhões), com execução prevista para o segundo semestre.
A Conacer tem a primeira reunião agendada para esta quarta-feira, na sede do Ibama.Há uma expectativa de que a comissão possa auxiliar, não só na busca de estratégias para o bioma, mas também na agilização da tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 155/95, que modifica o parágrafo 4° do art. 225 da Constituição Federal, reconhecendo o Cerrado e a Caatinga como Patrimônio Nacional. Atualmente, se enquadram neste status de reconhecimento o Pantanal, Floresta Amazônica, Mata Atlântica e Serra do Mar. A matéria tramita há 11 anos na casa.
O esforço para preservar o Cerrado não é à toa. Segundo especialistas, a continuar o atual ritmo de devastação, o bioma pode desaparacer até 2030. Com ele, desapareceriam também não só milhares de espécies, mas ainda 14% da capacidade hídrica brasileira. O Cerrado é considerado a grande "caixa d'água" da América do Sul, com nascentes e cursos de água que escoam para as bacias dos rios Amazonas, Tocantins, Parnaíba, São Francisco, Paraná e Paraguai. Embora sua importância e o fato de ser o segundo maior bioma brasileiro, está na lista dos chamados hotspots mundiais, locais que já perderam pelo menos 70% da cobertura original.
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