Meio Ambiente

Gisele Teixeira

A cidade de Curitiba será palco, a partir desta segunda-feira (13), da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3). São esperados representantes dos 131 países que já ratificaram o documento. No encontro, delegados analisarão providências e medidas necessárias à implementação e ao cumprimento do Protocolo, que trata da transferência, manejo e uso seguro de Organismos Vivos Modificados (OVMs).

Um dos principais assuntos da pauta será a obrigação ou não da rotulagem das cargas de OVMs exportadas de um país a outro. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, explica que o que está em jogo é o "grau de informação que o país exportador deve fornecer ao importador". Ele acrescenta que esta discussão começou na primeira reunião das partes, em Kuala Lumpur, na Malásia, em 2004, e se estendeu na segunda, em Montreal, no Canadá, no ano passado. "Dessa forma, a reunião no Brasil será importantíssima para uma posição final sobre o tema", disse.

Segundo Capobianco, o MMA defende que a informação seja completa, isto é, que ao exportar os países informem com detalhe, e não de forma genérica, o que estão comercalizando. O ministério tem pautado sua atuação com base no Princípio da Precaução, proposto na Conferência Rio-92, e que é uma espécie de garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, ainda não podem ser identificados.

O secretário-executivo da CDB, Ahmed Djoghlaf, afirmou no último dia 7 de março que é importante que temas pendentes sejam resolvidos, inclusive aqueles relacionados com a exportação de commodities que contêm organismos vivos modificados. Isso é necessário para dar um fim às incertezas que ainda persistem no mercado internacional desses produtos, causadas pela falta de consenso, disse.

Os delegados discutirão, ainda, durante a MOP-3, temas como responsabilidade e reparação decorrentes de danos resultantes de OVMs, avaliação, manejo e comunicação de risco, metodologias para identificação dos OVMs e percepção e participação pública na implementação do protocolo.

Adotado em 2000 pelos membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003 e é o primeiro acordo internacional que impõe regras ao comércio de produtos transgênicos. Sua criação foi considerada um importante passo para a criação de um marco normativo mundial que leva em consideração as necessidades de proteção do meio ambiente e da saúde humana e da promoção do comércio internacional. Internamente, a adesão do Brasil ao Protocolo reveste-se de grande importância em razão da sua condição de País megadiverso e, também, de exportador de alimentos.

A MOP-3 antecede a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), que tem início no próximo dia 20, também em Curitiba. A COP-8 é uma reunião de grande porte que conta com a participação de delegações oficiais dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (187 países e um bloco regional, a União Européia). Entre os dois eventos, são esperadas cinco mil pessoas. Paralelamente aos encontros também será realizada uma reunião de alto nível, de 26 a 29 de março, com a presença de pelo menos 100 ministros de meio ambiente.

Principais assuntos da pauta da MOP-3

- Identificação, embalagem, manuseio e uso de organismos vivos modificados.

- Responsabilidade e reparação/compensação decorrentes de danos resultantes do transporte de organismos vivos modificados entre países.

- Avaliação, manejo e comunicação de risco.

- Cooperação com outras organizações, convênios e programas.

- Metodologias para identificação de organismos vivos modificados.

- Percepção e participação pública na implementação do Protocolo.