O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) decretos que aumentam em 6,4 milhões de hectares as áreas de Unidades de Conservação no oeste do Pará. A partir dessa nova medida, a Amazônia passa a ter 45.803.297 de hectares de Unidades de Conservação. Até 2003, elas se estendiam por 30,7 milhões de hectares da Amazônia. Isso significa que houve um aumento de 15,1 milhões de hectares de Unidades de Conservação, todas criadas em áreas de extremo conflito.

"Os 15,1 milhões de hectares de Unidades de Conservação equivalem ao território do meu estado, o Acre. É algo muito importante que deve ser celebrado", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após a assinatura dos decretos, que ocorreu em solenidade com a presença de inúmeros representantes de organizações-não-governamentais.

As novas Unidades de Conservação fazem parte do 1º Distrito Florestal Sustentável do País, também criado hoje por meio de decreto. O Distrito pretende estimular a evolução tecnológica do setor florestal e iniciar uma onda de investimentos associados. Sua abrangência é de mais de 16 milhões de hectares, sendo que cerca de cinco milhões sob manejo florestal. A expectativa do governo federal é de que o Distrito possa criar cem mil novos empregos diretos, podendo gerar anualmente entre 4 e 6 milhões de metros cúbicos de tora e produzir entre 200 e 800 MW de energia. Tudo sem agredir a floresta.

O Distrito Florestal reúne ações dos Ministérios: do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, e da Fazenda. Juntos, os ministérios definirão uma política consistente de investimentos associados de infra-estrutura e políticas fiscais e creditícias de fomento, com participação da indústria madeireira e das comunidades produtoras.

As unidades recém criadas se dividem em dois grupos: o de proteção integral (dois Parques Nacionais e a ampliação do Parque Nacional da Amazônia); e o de uso sustentável, formado por quatro Florestas Nacionais e uma Área de Proteção Ambiental.

As medidas fazem parte do Plano BR 163 Sustentável e representam um grande avanço no ordenamento territorial de uma área de intenso conflito. A mera expectativa de asfaltamento da BR 163 fez com que determinadas áreas ao longo da estrada passassem a registrar aumento do desmatamento de até 500% ao ano, além da escalada de grilagem de terras, do aumento do número de assassinatos de posseiros, e da expulsão de populações tradicionais.

Essa situação levou o presidente Lula a determinar, em fevereiro de 2005, com base na Lei 11132/2005 (anteriormente MP239), a limitação administrativa provisória de cerca de 8,2 milhões de hectares no Oeste do Pará, com o propósito de encontrar uma solução definitiva para o grave quadro de conflitos fundiários e degradação ambiental. A partir de então, 13 órgãos do governo se uniram, sob a coordenação da Casa Civil, e estudaram as melhores opções de destinação daquelas terras, quase todas públicas. Os critérios que balizaram o trabalho foram: combate ao desmatamento, conservação da biodiversidade, promoção do desenvolvimento econômico regional e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Ao final dos debates e após entendimentos prévios com o governo do estado do Pará e prefeituras, a proposta do governo federal foi submetida a consultas públicas, realizadas em meados de setembro de 2005 em Belém, Novo Progresso, Itaituba e Jacareacanga. A participação da sociedade local foi intensa, chegando a registrar a presença de mais de 1200 pessoas em Itaituba e Novo Progresso.

O Plano BR 163 Sustentável, cuja finalização está prevista para março, estrutura-se em torno de quatro eixos de ação: a) ordenamento territorial e gestão ambiental, b) fomento a atividades produtivas, c) infra-estrutura, e d) inclusão social e cidadania. Com o Plano, o governo pretende, de um lado, ampliar a infra-estrutura local, favorecendo a integração econômica da região com o restante do país, e, de outro, garantir a conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. Foi com base no Plano, que o Ibama concedeu recentemente a licença ambiental para o asfaltamento da estrada.

Essas são as primeiras conseqüências concretas do novo marco regulatório das florestas públicas, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda a sanção presidencial. "A nova lei prevê um período de transição até que fique pronto o Plano Anual de Outorga de cada floresta pública que será licitada. Quando licita a área, já se sabe o que será feito nela. E as medidas anunciadas hoje vão na mesma direção, do desenvolvimento sustentável", acrescentou a ministra Marina Silva

NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO