Gerusa Barbosa
A votação da proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi adiada para fevereiro de 2006. A 80ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília (DF), foi suspensa ontem por falta de quórum.
O texto definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.
Questões como situações de utilidade pública, de interesse social e intervenção de mineração em APPs já estão consolidadas. A próxima reunião tratará da regularização fundiária em áreas urbanas, da intervenção e da supressão de vegetação eventual e de baixo impacto. "Cerca de 70% da resolução está aprovada.
Questões envolvendo mineração e áreas urbanas estão praticamente equacionadas", disse o diretor do Conama, Nilo Diniz. "As votações demonstraram disposição de todos os segmentos em buscar soluções negociadas e de consenso em favor das APPS, assegurando que a excepcionalidade não comprometa o princípio da preservação dessas áreas", completou.
Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, a negociação tem prevalecido nas deliberações sobre a resolução. Segundo ele, o papel do Ministério no processo tem sido "decisivo para garantir que o texto seja equilibrado, de qualidade e sobretudo aplicável pelos gestores".
O Conama debate há cerca de três anos a resolução, que regulamentará o Código Florestal Brasileiro. Ao longo desse período, foram realizadas seis reuniões públicas em todas as regiões do país, um seminário técnico, um jurídico e três reuniões ordinárias do Conselho. Langone informou que o quórum desta sessão do Conama foi o mais alto dos últimos anos e destacou a dedicação e a aplicação dos conselheiros.
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