Meio Ambiente

Aldem Bourscheit

Começam no dia 23, em Porto Alegre (RS), as reuniões públicas promovidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para debates sobre a proposta de resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de  vegetação em áreas de preservação permanente (APPs).

Os encontros acontecerão nas cinco regiões do País (veja tabela abaixo), e não serão deliberativos. "Os debates servirão para  esclarecer a população sobre porque o Conama está regulamentando o uso das APPs e preparar os conselheiros para a votação do tema", explicou Nilo Diniz, diretor do Conselho. 

A realização das reuniões foi uma decisão do plenário do Conama, e acontece após a derrubada de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que havia  suspendido o direito do Ibama e de órgãos de meio ambiente de estados e municípios autorizarem a retirada de vegetação em APPs.

O Ministério do Meio Ambiente recorreu da decisão do Supremo, pois a medida havia paralisado o licenciamento de novos empreendimentos em áreas de preservação permanente no País, fazendo com que cada obra  necessitasse de lei específica. 

O Conama debate uma proposta de resolução sobre o uso das APPs desde 2001. Essa prerrogativa foi estabelecida em uma medida provisória que alterou o Código Florestal Brasileiro e determinou ao Conselho que estabelecesse situações especiais onde a vegetação pudesse ser removida nas áreas de preservação permanente.

Margens de rios e lagos, nascentes, topos de morros, regiões muito inclinadas, mangues (foto) e dunas são exemplos de APPs, protegidas pela legislação federal desde 1965.

Clique aqui para conferir a proposta de resolução, com emendas e justificativas apresentadas por membros do  Conselho. 

Fórum - O Conama lançou recentemene um espaço para debates sobre a proposta de resolução estabelecerá casos excepcionais para intervenção em APPs. O Fórum APPs é uma iniciativa do Conselho para antecipar, ampliar e preparar o debate nacional sobre o uso dessas áreas.

Na página www.mma.gov.br/port/conama/forum.cfm, é possível encontrar a proposta de resolução, emendas, manifestos, notas e outros textos. Também há espaço para que qualquer pessoa ou entidade contribua com o debate.

Reuniões públicas
* os encontros serão sempre entre 9h e 18h