O Ministério do Meio Ambiente lançou uma publicação, definindo normas técnicas para a elaboração de mapas que identifiquem ambientes com prioridade de proteção a eventuais acidentes com derramamento de óleo. As Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo, conhecidas como Cartas SAO, são usadas por governos, portos terminais e empresas de petróleo no planejamento e criação de estrutura técnica e de equipamentos para agilizar os trabalhos de contenção e limpeza, minimizando os danos ao meio ambiente em casos de vazamentos.
De acordo com a Lei do Óleo (9.966/2000), é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente identificar, localizar e definir os limites das áreas ecologicamente sensíveis.
A publicação das Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO, padroniza metodologias, índices, símbolos, planilhas e tabelas que devem ser utilizadas na confecção das cartas, além de relacionar os ambientes que devem ser observados na elaboração. Os mapas devem localizar praias, áreas de proteção ambiental, pesqueiros, rotas migratórias, indicar correntes marítimas, ventos, além de listar as espécies da flora e da fauna existentes.
A publicação é resultado de trabalho de pesquisa realizado pela Secretaria de qualidade ambiental do MMA, em conjunto com o Ibama e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foram ouvidas, também, a Marinha do Brasil (Autoridade Marítima), a comunidade científica, órgãos estaduais de meio ambiente, ONGs e representantes da indústria do petróleo.
Com base nessas especificações, o Ministério do Meio Ambiente concluiu, em dezembro, o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo das Bacias do Ceará e Potiguar, o piloto de um projeto que vai mapear as outras bacias marítimas brasileiras. Já estão em processo de elaboração, seguindo a padronização estabalecida no livro Especificações e Normas Técnicas, os atlas das bacias de Santos(SP), Sergipe-Alagoas e Pernambuco-Paraíba.
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