Discurso do Presidente da República
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento do programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente
Palácio do Planalto, 30 de março de 2004
Quero cumprimentar os meus companheiros ministros Celso Amorim, Furlan, a Dilma, a Marina, Minha companheira Marisa, Cumprimentar meu caro Pinguelli, da Eletrobrás, Meu caro Ildo Sauer, da Petrobrás, do setor de gás, Cumprimentar o meu querido companheiro Carlos Lessa, presidente do BNDES,
Convidar aqui os representantes da Aneel, Empresários, Deputados, Como eu não tenho a nominata de deputados, eu nunca posso citá-los, para não cometer nenhum esquecimento.
A assinatura deste decreto e o lançamento deste programa são a mais viva demonstração de que este Governo não vai deixar de adotar nenhuma medida para que o Brasil tenha um desenvolvimento sustentável e que os empresários e a sociedade brasileira acreditem que nós não estamos brincando ou fazendo insinuações, quando afirmamos que a economia brasileira vai ter um crescimento sustentável. E ele será crescente a cada ano daqui para frente.
Por isso, nós resolvemos encarar algumas coisas que, no Brasil habitualmente, não são encaradas com muita seriedade. Vocês ouviram a Marina falar na palavra transversalidade. Essa foi uma palavra que nós introduzimos no nosso dicionário, nas reuniões de governo, porque, habitualmente, no Brasil, se tenta vender a idéia de que o ministério do Meio Ambiente é contra o desenvolvimento ou que o Ibama ou o Ministério Público atrapalha o desenvolvimento do país, não permitindo que as coisas funcionem corretamente. Tanto na economia quanto na nossa vida privada, é sempre importante a gente tentar encontrar alguém para jogar a culpa, até de erros que
nós mesmos cometemos em algum momento. Qual é o dado concreto da política de desenvolvimento do Brasil? Muitas vezes, o empresário imaginava um projeto, vinha atrás de financiamento, ia ao BNDES ou em qualquer outra instituição, e ninguém lhe orientava de que era preciso, em primeiro lugar, ir atrás do licenciamento para saber se esse projeto seria exeqüível ou não; se ele estaria ferindo algumas normas do meio ambiente que não tinham sido criadas pela ministra, mas tinham sido aprovadas pelo Congresso Nacional. Portanto, a ministra, enquanto ministra,só tem que cumprir aquilo que está na lei, ela não pode dar um jeitinho, em se tratando de meio ambiente. E nem nós queremos adotar a política do jeitinho. Se tem lei, nós temos que cumprir; se a lei está obsoleta, nós temos que mudá-la.O que não pode é a gente ficar brincando de enganar um ou outro, quando se trata de investimentos da monta, segundo eu ouvi dizer aqui, de quase 8 bilhões de reais, dos quais eu espero que o nosso BNDES financie boa parte. Nesses últimos meses eu fiz, aqui, pelo menos quatro reuniões com todo o setor de infra-estrutura, com o ministério do Meio Ambiente, com o Ibama e com o Ministério Público, sabendo o papel de cada um. Mas fizemos as reuniões para tentar colocar em prática a chamada política da transversalidade,para que todos os órgãos que têm que dar um parecer sobre um projeto qualquer, trabalhem conjuntamente desde o início da elaboração do projeto para que, ao seu término, já esteja, praticamente, tudo resolvido.
Os empresários se lembram que, quando nós tomamos posse aqui, nós tínhamos 35 hidrelétricas paralisadas desde 2001. Nós retomamos 17, tem 18 ainda com várias pendências, e há hidrelétrica com empresário esperando parecer do Governo há pelo menos 14 anos. E ele sabe que não vai sair, mas durante muito tempo se preferiu enganar o empresário, deixá-lo na fila de espera, criando uma expectativa, quando seria muito mais honesto dizer que tal ou qual projeto não vai sair porque fere todas as normas de proteção ambiental do Brasil. Isso não é crime no Brasil e em nenhum lugar do mundo. Isto se chama seriedade e transparência na arte de administrar o nosso país.
Agora, temos 18 projetos para destravar, e muitas coisas não estão dependendo apenas do Ibama, porque o Ibama muitas vezes parece mãe de juiz de futebol. Ou seja, todo mundo descarrega em cima do Ibama, sem se perguntar se o Ibama está cumprindo ou não uma determinada norma, sem se perguntar como é que estava o Ibama do ponto de vista do aparelhamento técnico para funcionar.
Lamentavelmente, no Brasil, muitas dessas coisas estavam desmontadas porque era preciso adotar sempre a política do jeitinho, ou seja, quem é amigo do rei pode liberar alguma coisa e quem não é amigo do rei,espera o resultado do caos, onde estão várias instituições brasileiras que têm
que dar pareceres extremamente importantes.
Portanto, eu estou dizendo essas coisas porque acho que o Ibama é extremamente importante, é por demais importante para o desenvolvimento do Brasil e para a relação do país com o mundo exterior. E o Ibama, quanto mais sério, mais facilidades terá para trabalhar e aprovar projetos de interesses nacionais, de interesses dos empresários mas, sobretudo, de interesses soberanos do nosso país.
Nós, por exemplo disse a Marina muito bem não tivemos nenhum problema na tão propalada BR163, ou seja, na hora em que sentou a ministra do Meio Ambiente, o Ibama, o governador do estado do Mato Grosso, o governador do estado do Pará, o ministro do Transporte, o ministro da Integração Nacional, e resolveram conversar como gente grande, pensando no desenvolvimento da região, no transporte de cargas para facilitar não apenas tráfego de pessoas mas, também, os produtos produzidos pelo Brasil, em poucos meses eles encontraram uma solução. O projeto tem acordo de todas as esferas do Governo, inclusive dos empresários mais interessados nos estados do Mato Grosso e Pará.
Os outros projetos também têm que ser pensados assim. Eu disse à companheira Marina, nossa ministra do Meio Ambiente, disse ao companheiro Marcus Barros, presidente do Ibama; como disse, respeitando a sua autonomia, ao representante do Ministério Público, que todos precisam analisar cada projeto pensando na preservação ambiental, mas pensando, também, na necessidade e na urgência desse projeto para o desenvolvimento do nosso país.
E aí, o que nós temos que fazer claramente é dar condições para que esses órgãos possam trabalhar no menor tempo possível, fazer aquilo que muitas vezes demorava um ano ou dois anos por falta de um parecer ou por falta de uma fiscalização. Todo mundo sabe que isso tem que acabar, e vocês sabem que é muito mais sério do que eu estou dizendo. Vocês sabem que, muitas vezes, o Ibama
concorda, muitas vezes a ministra do Meio Ambiente concorda, mas muitas vezes o problema é do Ibama local ou, muitas vezes, é a ação de um cidadão qualquer, de qualquer município, que entra no Ministério Público e essa obra é embargada e passa anos e anos a fio, à espera de uma solução.
Como é que nós vamos resolver isso? Se ficarmos brigando apenas na Justiça, certamente vamos ter obras paralisadas durante 15 anos, 20 anos, até quem sabe, nós não existirmos mais. O que estamos fazendo? Estamos tentando juntar todas as partes envolvidas em cada projeto, vendo a magnitude dos defeitos para tentarmos diminuí-los e aprovar esses projetos para que o Brasil possa colocá-los em funcionamento no menor espaço de tempo possível. É por isso que estamos trabalhando no projeto de integração da revitalização do rio São Francisco, sem problemas. Vocês perceberam que não teve nenhuma gritaria, nenhuma guerra de estado para estado, não teve ninguém contra ninguém. Por quê? Porque colocamos todas as partes em torno de uma mesa e estamos encontrando uma solução que interessa a todos, sobretudo, à parte mais pobre da população, que poderá se beneficiar disso. E com o lançamento do Proinfa, hoje, nós temos três coisas importantes que vão acontecer este ano.
O primeiro, na verdade, é o Proinfa que, eu sei, muitos de vocês tinham expectativa com relação ao seu lançamento. Nós pretendemos fazer a chamada pública até o dia 5 de abril. Depois, nós pretendemos assinar o contrato até o dia 29 de abril. E, se Deus quiser, em 2006 já estarão produzindo a energia que todos nós queremos que produza. A segunda coisa importante é que, até maio, nós vamos fazer a licitação de mais três blocos de linha de transmissão. Vocês estão lembrados que nós já tínhamos lançado, já fizemos o contrato de sete, que estão em funcionamento.
E, portanto, essas 13, eu imaginava que, depois do acordo que a Dilma fez com a Aneel, de que ela mandaria logo em março e, em abril, já poderia fazer a licitação, nós perdemos um tempo aí, mas eu acho que poderemos, tranqüilamente, recuperar esse tempo, assinar os contratos e fazer com que o Brasil tenha aperfeiçoado ainda mais o seu sistema energético, sobretudo, as nossas linhas de transmissão. Até dezembro, iremos fazer licitações para a produção de mais 3 mil megawats. E por que até dezembro? Porque há vários projetos que precisam de licenciamento prévio. E se quisermos fazer o licenciamento prévio, isso não pode ser feito a toque de caixa, não pode ser feito a pedido de um amigo, não pode ser feito burlando a lei. Porque hoje não adianta se tentar burlar a lei, alguém achar que é amigo do presidente do Ibama e que vai comer um tucunaré com o Marcos Barros, que é lá do Amazonas, e ele vai dar um jeitinho. Não vai, porque qualquer procurador estadual pode entrar com uma ação e embargar essa obra; ou qualquer outro órgão do Ibama no estado pode entrar com um processo e denunciar. Então, se nós temos que fazer as coisas bem feitas, porque não começarmos fazendo o que, possivelmente, a gente aprendeu desde pequeno: O barato fica caro , o apressado como cru . E tentar fazer um licenciamento prévio, sem levar em conta todas as exigências é, no mínimo, tentar burlar as regras que a própria sociedade brasileira criou, através do Congresso Nacional.
E depois não adianta dizer que o Congresso não soube votar direito. O Congresso votou bem. E eu sempre digo: o Congresso não é nem melhor, nem pior do que a sociedade brasileira. O Congresso é a cara da sociedade brasileira no dia da eleição. Portanto, o Congresso votou, é lei, e nós temos que cumprir sem tentar encontrar a política do jeitinho. E mais importante, ainda, é que nós vamos começar daqui a quanto tempo Dilma? A sexta rodada, até 15 de agosto. Vamos colocar a licitação de praticamente 917 blocos, menos 142 que estão em discussão. O Ibama levantou problemas em 142, nós fizemos uma reunião e sobre esses blocos, nós vamos discutir agora para encontrar, junto com a Agência Nacional de Petróleo, com o ministro do Meio Ambiente, com a ministra de Minas e Energia, a solução para ver quantos desses 142 blocos vão ter problemas mesmo, como Abrólios que teve problema. E nós não íamos permitir que fosse feita a prospecção de petróleo no lugar que a humanidade tem como uma das coisas mais extraordinárias do planeta.
Mas, de qualquer forma, essa sexta rodada prevê o investimento de alguns bilhões de reais. Trabalhamos com a hipótese de quase 20 bilhões de reais. Temos condições de fazê-lo em agosto e espero que façamos mais que esses 142 aqui. Mas, de qualquer forma, a sexta rodada envolve muitos interesses, muito dinheiro e o Brasil não vai perder essa oportunidade. Da mesma forma que estamos trabalhando com muito afinco, fizemos também uma reunião, na semana passada, com a ministra Marina e com a ministra Dilma, com o presidente da Petrobrás e do Ibama, porque nós temos praticamente 6 bilhões e 800 milhões de reais para construir gasodutos, alguns ainda com problemas que nós temos que resolver, em conjunto, para que a gente possa começar a construir os gasodutos, sobretudo, para algumas regiões no nordeste onde foram feitas as termoelétricas e esqueceram que precisava levar gás para fazê-las funcionar.
Então, nós temos pressa, temos urgência, porque nós que acreditamos no desenvolvimento do Brasil, sabemos que a energia é condição sine qua non para que o Brasil possa retomar o seu crescimento e gerar a riqueza de que tanto nós precisamos.
Por último, eu quero dizer para vocês que tenho brincado está aqui o Lessa tenho dito publicamente o seguinte: de vez em quando, no Brasil, alguma coisa ganha uma marca, fica com uma espécie de sofisma, e todo mundo só fala naquilo. Eu quero dizer para vocês o seguinte: outro dia eu falei isso e a imprensa disse que eu desafiei os empresários e, eu, para diminuir o ímpeto, quero convidá-los ao invés de desafiá-los. Mas eu tenho dito o seguinte: não faltará dinheiro para financiamento de projetos neste país. Agora, é preciso ter projeto, porque não dá para financiar idéias. Idéias a gente manda para a universidade fazer pesquisa. O BNDES e outras instituições trabalham com projetos concretos.
No ano passado, para vocês terem idéia, sobrou dinheiro do Fundo Constitucional do Nordeste, porque não tinha projeto. Nós tivemos que transferir 1 bilhão de reais a mais do FAT para o Centro-Oeste, porque a produção estava crescendo a 18% ao ano.
Então, o que nós precisamos, e eu quero aproveitar a presença do Lessa aqui, para que a gente comece a convidar os empresários a apresentarem projetos concretos, e vou repetir, não faltará dinheiro para bons projetos de desenvolvimento no Brasil. Eu acabei de ir ao Nordeste e o BNDES lançou uma linha de financiamento para toda a região do polígono das secas de 3 bilhões e 800
milhões de reais. É muito mais do que tudo o que já foi anunciado durante muitos anos.
Eu estou dizendo isso porque, muitas vezes, o empresário tem um projeto e fica preocupado. Eu quero dizer para vocês: não fiquem preocupados, se tiverem o projeto, procurem o BNDES. E o BNDES pode dizer: já acabou o dinheiro. O que não pode é chegar no final do ano e o BNDES dizer que não investiu todo o dinheiro porque não teve projetos, e ninguém pode inventar um projeto.
Da mesma forma que eu quero, aqui, na frente de todo mundo, dizer para a companheira Dilma que é preciso juntar todas as pessoas interessadas no Brasil, no programa de biodiesel para o Nordeste brasileiro e para o Vale do Jequitinhonha. Esse é um desafio que nós brasileiros precisamos assumir, sobretudo, na perspectiva de que, com a produção do biodiesel e da mamona no semi-árido nordestino e no Vale do Jequitinhonha e do dendê em outras regiões do país, a gente possa gerar alternativa de empregos nas regiões mais empobrecidas do nosso país. Já estão plantando mamona no Piauí, já estão plantando mamona no Ceará e em outros lugares, mas os companheiros da Petrobrás, inclusive,sabem que essa produção de biodiesel é um programa prioritário do Governo.
E nós vamos colocá-lo em prática porque ele atende não apenas à necessidade de complementar o óleo diesel e torná-lo menos poluente, mas ele pode atender, quem sabe, à possibilidade do Brasil virar exportador de biodiesel, na medida em que só falta a Rússia assinar o protocolo de Kioto, para a gente poder ganhar, para a gente poder produzir não apenas mais álcool, mas produzir outras fontes de combustíveis. E eu tenho certeza de que o biodiesel pode, além disso, diminuir o grau de poluição que nós temos no nosso país.
Eu quero terminar dizendo a todos vocês que, se depender, não da disposição, mas da ação do Governo, nós estaremos, 24 horas por dia, dispostos a discutir com qualquer empresário, brasileiro ou estrangeiro,projetos concretos de investimentos para o nosso país. E os nossos ministros sabem que cada um tem que fazer a sua parte.
Possivelmente o Furlan vai lançar, hoje, a política industrial. Ou seja, nós queremos cumprir todas as etapas para que o Brasil, no menor espaço de tempo, fique pronto, preparado para dar o salto de qualidade que nós queremos. E o Proinfa é a demonstração mais inequívoca de que nós estamos falando muito sério quando falamos que acreditamos no crescimento sustentável do nosso país. Crescimento sustentável mas ao mesmo tempo,crescimento responsável, porque sem responsabilidade nós não chegaremos a nenhum lugar.
Muito obrigado e meus parabéns à companheira Dilma Roussef.
Discurso da Ministra Marina Silva
Ilustríssimo senhor presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, primeira-dama Marisa, parceira de ministério e de governo, Dilma Rousseff, ministro Celso Amorim, ministro Furlan, senhores parlamentares, demais autoridades presentes. Primeiro eu quero dizer da minha satisfação de estarmos neste ato celebrando esse termo de cooperação entre os ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, além de estarmos assinando atos de importância fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Um outro aspecto que quero ressaltar aqui é que trata-se de uma iniciativa que visa valorizar a exploração de fontes alternativas de energia, demanda crescente numa sociedade face ao crescimento da conscientização sobre a necessidade de atingirmos patamares mais sustentáveis de desenvolvimento.
A proposta de contratação de 3.300 MW de energia elétrica eólica e de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas representa um enorme avanço, ainda maior no futuro. Por outro lado, o acordo de cooperação que está sendo firmado entre o ministério de Minas e Energia e ministério do Meio Ambiente está focado na construção de uma agenda de trabalho comum, envolvendo os setores de mineração, petróleo e gás e energia elétrica na forma de subagendas. Cada uma dessas subagendas elencam linhas de ação para a execução conjunta entre 11 ministérios. Essas ações incluem a incorporação da dimensão ambiental nas abordagens do setor energético e o aperfeiçoamento dos custos de informação e de decisão entre os ministérios como forma de melhor ajustar o cotidiano de suas instituições. Isso faz parte de um conjunto de iniciativas que visam atender o compromisso de política de governo integrada, transversal, como costumo chamar, estabelecido pela área ambiental do governo, como uma determinação do presidente Lula de que tenhamos uma política integrada em todos os setores. Além disso, confere ao novo modelo do setor elétrico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, perspectivas de uma fase profícua e eficaz ao diálogo entre o desenvolvimento e a pretensão ambiental. Esse acordo inédito permitirá antecipar soluções, evitando que os problemas advindos da implementação do projeto energético, sigam apenas na hora do licenciamento, o que tem sido padrão até o presente. O Ministério de Minas e Energia, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, poderá ser proativo na abordagem dos problemas ambientais e sociais inserindo a análise dessas questões ainda na fase de planejamento das intervenções. Esse é um sonho que todos temos, de que a variável ambiental possa se fazer presente já no planejamento das ações como uma forma de respeitar o setor produtivo, os investidores, e respeito para com o setor governamental e com a sociedade.
Ainda gostaria de ressaltar o que considero importante, é que os fatos recentes que vêm sendo abordados pela grande mídia, na verdade se constituem talvez na necessidade de maiores esclarecimentos. Isso porque esse esforço que vem sendo feito pelos vários setores do governo, no sentido de que a variável ambiental possa ser considerada no planejamento das ações, é algo novo e inédito e altamente profícuo.
O novo modelo de política energética do Ministério de Minas e Energia já contempla esse esforço. O que estamos fazendo com relação ao licenciamento ambiental da BR-163 também contempla esse esforço. Também é inovador o trabalho que estamos fazendo no desafio ético do presidente da República de levar água para o semi-árido brasileiro, no qual eu, o ministro Ciro Gomes, o ministro Miguel Rosseto e outros setores do governo estamos trabalhando de forma integrada para contemplar a variável ambiental, verificando os aspectos sociais e até mesmo culturais desse investimento. E ao contrário de inviabilizar os investimentos, possibilitam os investimentos da forma correta.
Tenho dito sempre que a nossa determinação não é apenas de dizer o que não pode ser feito, embora tenhamos a atribuição evitar aquilo que do ponto de vista da legislação, do avanço da legislação, não deva acontecer, mas de criarmos as formas e os meios adequados para que possam acontecer. A BR-163 é um desses exemplos. Jamais se poderia pensar numa estrada no coração da Amazônia se não tivesse sido feito um esforço muito grande pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Transportes, Ministério da Integração, agindo de forma conjunta para superar as dificuldades ambientais e sociais que têm colocado como desafio aquele empreendimento.
Graças a esse esforço, amanhã estarei indo para o município de Santarém, onde juntamente com o ministro Ciro Gomes e representantes dos ministérios dos Transportes e de Reforma Agrária, estaremos discutindo com os governos dos estados e com a sociedade. Pela primeira vez um grande investimento na Amazônia tem um documento que saiu já da primeira versão dessa reunião, no Mato Grosso, no seu primeiro parágrafo com a frase: é importante que seja feita a estrada, desde que se faça determinados investimentos sociais e ambientais.
Por determinação do presidente Lula estamos fazendo todo o dever de casa para viabilizar esse investimento e, podem ter a certeza, que o novo modelo, a forma de política integrada, é o que de fato viabilizam os nossos investimentos com qualidade. É lamentável que da grande quantidade de investimentos, temos um conjunto de ações que estão paralisadas por causa de determinações judiciais ou porque não atendem determinadas exigências. O esforço que vem sendo feito, com uma estrutura que contava apenas com dez técnicos, e que hoje já são 71 técnicos, é exatamente para poder dar resposta à altura, além de outros esforços que estão sendo levados a cabo.
Esforços que eu quero dizer aqui, Presidente, que para mim é motivo de muita satisfação poder estar aqui com a ministra Dilma Rousseff, na sua presença, de todos os senhores e senhoras, assinando esse termo de cooperação, além dos anúncios que serão feitos pela nossa ministra em relação ao Proinfa, que é para a produção de energia de outras fontes, de fontes renováveis, que possa considerar o potencial que temos com relação à biomassa, com relação à energia eólica, enfim, em outros setores, dando uma demonstração concreta de que nós estamos de fato buscando a sustentabilidade econômica. Isso porque o País precisa desenvolver, crescer e gerar empregos, mas buscamos também a sustentabilidade social, a sustentabilidade ambiental, e principalmente, a sustentabilidade ética.
Isso é importante para que possamos olhar frente a frente com os investidores, olhar frente a frente com as demandas da sociedade e podermos ter a certeza e a clareza de que estamos fazendo com os melhores propósitos, imbuídos dos princípios éticos mais elevados para viabilizar essa agenda de investimentos, considerando todas essas variáveis, e o esforço do Ministério de Minas e Energia, para atendermos as demandas em relação a outras fontes de energia, que sejam renováveis, inclusive considerando as pequenas hidrelétricas, para um esforço louvável e dar conta desse novo padrão de que as políticas devam ser necessariamente integradas.
Para minha área, ela é fundamental, porque o meu ministério tem uma interface com todos os setores do governo. O exemplo que ilustra esse esforço é o recente programa de combate ao desmatamento da Amazônia, que agora é uma responsabilidade de 13 ministérios. É a primeira vez que acontece isso neste País e estou muito otimista de que possamos estar criando os meios para que o desenvolvimento aconteça de fato, considerando todos esses aspectos que eu acabei de me referir anteriormente. Quero ainda dizer que as vezes essas ações não são entendidas no princípio, mas ao fim, pela clareza dos propósitos, pela determinação de fazê-las com respeito à legislação e ao interesse público, tenho absoluta certeza que esse é o caminho certo.
O caminho de estar à frente de investimentos que possam dar as respostas econômicas, mas que também sejam capazes de respeitar os processos sociais e ambientais. A partir deles buscamos a sustentabilidade política para um novo padrão de desenvolvimento, padrão esse que deva necessariamente estar voltado para atender as grandes demandas de desafios dos 170 milhões de brasileiros que esperam respostas que precisamos dar. Não no setor isolado, mas em todos os setores. É para isso que somos governo e é para isso que estamos aqui, para mostrar concretamente que essa agenda tem que ser feita na prática.
Muito obrigada.
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