Meio Ambiente

Diálogos para um Brasil Sustentável
Ministério do Meio Ambiente
12 a 15 de agosto de 2003, Brasília

Consolidação dos documentos produzidos
durante a Oficina de Trabalho do evento Diálogos

O projeto Diálogos por um Brasil Sustentável, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem o objetivo de iniciar um amplo e permanente diálogo entre as esferas governamentais, a academia e setores empresariais a sociedade civil organizada, em âmbitos nacional e internacional, fazendo emergir idéias para um novo projeto de desenvolvimento para um Brasil sustentável.

Os Diálogos estão voltados à produção de conhecimentos sobre o tema da sustentabilidade socioambiental com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas mais justas e solidárias. É uma oportunidade rara de reunir e discutir experiências exitosas de projetos e políticas que, em diferentes regiões do planeta e do país, contribuem para a construção de sociedades sustentáveis. Estes primeiros Diálogos, realizados em Brasília entre 12 e 15 de agosto de 2003 nos permitiram vislumbrar o caminho que temos que percorrer e processos que temos que iniciar para chegar a uma sociedade sustentável e, assim, formular propostas de ações, projetos e políticas que subsidiem o Ministério do Meio Ambiente, e especialmente, a Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada entre 28 e 30 de novembro de 2003, uma etapa nessa construção.

Durante três dias, técnicos de vários ministérios e órgãos públicos, representantes de organizações populares e de ONGs, pesquisadores e empresários, dialogaram sobre alternativas e sugestões de propostas de desenvolvimento sustentável a partir de quatro temas:

• Agroecologia: alimentos para a vida.
• Ecodesign: planejando sociedades sustentáveis.
• Energias limpas e renováveis e eficiência energética.
• Educação para sociedades sustentáveis.

Este texto e as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho estão agora disponibilizadas para gerar um amplo debate junto aos participantes da Conferência Nacional do Meio Ambiente e ao público em geral.

Tanto as experiências apresentadas, quanto a reflexão acumulada pelos participantes permitem fazer algumas afirmações preliminares:

1) As políticas por um Brasil sustentável devem levar em conta, por um lado a gravidade da situação vivida pela maioria da população e a degradação acelerada do meio ambiente, e por outro lado, os cinco eixos prioritários de política geral do Governo federal: inclusão social, geração de trabalho e renda, segurança alimentar/Fome Zero, conservação dos recursos naturais, gestão e ordenamento territorial. Esses eixos e inquietudes orientaram os Diálogos. As alternativas e as experiências apresentadas demonstram que uma perspectiva sustentável e as práticas de desenvolvimento sustentável dão, e podem dar mais ainda, uma contribuição fundamental para a resolução dos grandes problemas do país.

2) Tanto o nosso entendimento da sustentabilidade quanto as prioridades governamentais indicam que todos os ministérios e órgãos públicos têm a ver com a implementação de um Brasil sustentável. No entanto, nestes primeiros Diálogos, aparecem mais nitidamente como parceiros imediatos ou potenciais, os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas suas ações voltadas para a agricultura familiar; e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome - especialmente com o programa Fome Zero -, os Ministérios das Cidades, da Saúde, de Minas e Energia, da Integração Nacional, do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e Tecnologia; de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Trabalho e Emprego, de Minas e Energia e o Ministério da Educação.

3) Existem muitas soluções locais e setoriais que indicam a possibilidade real de construir um Brasil sustentável. Elas mostram a grande diversidade ecossistêmica e social existente e que a condição do sucesso é justamente o respeito a essa diversidade. E, em contrapartida, que não pode haver soluções uniformizadas para o conjunto do território e da população. Uma idéia interessante advinda dos Diálogos é pensar as soluções locais e setoriais sob os princípios do "ecodesign". Este espelha-se na forma com que a vida se desdobra em nosso planeta, com multiplicidade de formas, cooperativismo e ciclagem de materiais e fluxo energético eficiente. O "ecodesign" tem como princípios (1) partir de concepções sistêmicas; (2) responder às necessidades básicas da vida: água, alimentação, saúde, educação, abrigo, trabalho e lazer; (3) priorizar produção para e a partir de condições locais e regionais; (4) visar a transversalidade e multidisciplinaridade das abordagens.

Os sistemas devem, portanto, ser flexíveis para que sejam adaptados e atendam às variáveis temporais e espaciais. Uma determinada solução deve resolver múltiplos desafios evitando gerar impactos indesejáveis. Os projetos devem ser sustentáveis para toda a teia da vida, economicamente viáveis, com agregação de valor, e socialmente justos. As soluções examinadas durante os Diálogos, tanto na agroecologia, no "ecodesign" e mesmo na questão energética estão baseadas nesses princípios.

4) Estamos diante, portanto, de um processo, de um caminho a percorrer que exige uma transição, em que se deve implementar desde já as alternativas locais e setoriais sem perder a perspectiva de longo prazo e a busca de macro-soluções. Múltiplas experiências e projetos locais indicam que esse processo se iniciou. No entanto, estão longe de darem resposta à crise social e ambiental do país por estarem dispersas, não conseguirem obter escala de grande alcance, nem alcançarem a dimensão de políticas públicas nacionais. O que aponta para a necessidade de políticas públicas na direção da sustentabilidade.

5) O agravamento da depredação dos recursos naturais do país e da degradação do meio ambiente, a persistência das desigualdades, a incapacidade do atual desenvolvimento econômico em responder às necessidades de trabalho e de renda da população, nos levam a apontar o caminho da sustentabilidade sócio-ambiental como única via que nos permite enfrentar o futuro de forma consistente, justa e de longo prazo. E proceder à abordagem da problemática do desenvolvimento pela sustentabilidade socioambiental coloca em cheque o modelo de produção e consumo ditado pelo mercado dominante, homogeneizador e empobrecedor.

6) O Brasil somente poderá alcançar a sustentabilidade com a eliminação da pobreza e das desigualdades e com o respeito as suas diversidades ambiental e social - gêneros, etnias e raças, gerações, regiões, classes, etc. Neste sentido, o Plano Plurianual  PPA -, que é o instrumento de planejamento que define os gastos orçamentários do Governo Federal, e que em seu novo formato (PPA 2004-2007) está sendo formulado e discutido com a sociedade brasileira visando um modelo de desenvolvimento de longo prazo; pode ser visto como um grande instrumento para tal objetivo na medida que estabeleça as conexões e interfaces para a sustentabilidade; que leve em conta os princípios ecológicos mas também articule as dimensões sociais, culturais, políticas, étnicas etc..

7) A construção de um Brasil sustentável exige rigor e coerência. Não se trata de desqualificar as pessoas, as instituições e as empresas que oferecem soluções e técnicas pontuais dentro dos padrões de produção e consumo vigentes. Mas os Diálogos questionaram profundamente esses padrões e apontaram para um novo horizonte que coloca em cheque o sistema de desenvolvimento predominante. Por exemplo, um carro ecológico não leva necessariamente a um Brasil sustentável na medida em que poderá provocar maior uso do transporte individual, continuando a relegar o transporte coletivo a um segundo plano. A biomassa proveniente dos restos de eucalipto e a advinda da cana de açúcar para a produção do álcool combustível são energias renováveis, mas não apontam para um Brasil sustentável se reproduzem o padrão secular da monocultura, contribuindo, desta forma, para a reconcentração fundiária e a saída de mais agricultores do campo. A agricultura familiar ecológica não alcançará a sustentabilidade da agricultura se a liberação dos transgênicos a impede de usar suas sementes nativas de milho, colocando-a nas mãos das empresas agro-industriais de sementes e pesticidas. As grandes usinas hidroelétricas fornecem energia renovável mas os impactos negativos sobre o meio ambiente e as populações locais não têm sido corretamente avaliados. Um Brasil sustentável significa uma outra forma de desenvolvimento a ser perseguida pelo país.

8) A compreensão da sustentabilidade introduz ou fortalece a necessidade de abordagem transversal, seja no plano acadêmico, da pesquisa e do ensino, seja no plano de elaboração e execução de projetos e políticas públicas. Esta transversalidade afirmada aqui em referência aos temas dos Diálogos, pode e deve ser trabalhada em outros campos.

9) Constata-se que há setores sociais colocados à margem do desenvolvimento dominante: agricultores familiares e agroextrativistas, micro e pequenos empresários, associações e cooperativas do campo da economia solidária, populações tradicionais, etc. Eles já começaram a apresentar soluções sustentáveis. O desenvolvimento sustentável deve ser orientado preferencialmente a eles, mas sobretudo deve ser implementado com eles; pois o resgate da cidadania e o aprofundamento da democracia são elementos fundamentais de e para um Brasil sustentável.

10) Estes Diálogos se inscrevem em um processo de reflexão e formulação de proposições em que cabe destacar a Agenda 21 brasileira, que fornece as bases para o planejamento do país na perspectiva da sustentabilidade; e as várias conferências setoriais programadas, algumas já realizadas, como a Conferência das Cidades, a Conferência da Pesca, a Conferência do Trabalho, a Conferência de Segurança Alimentar, e, em particular, a Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Propostas

Cada grupo temático produziu um texto com as suas conclusões e propostas. Salientam-se aqui as propostas transversais, que emanam da leitura dos textos e das intervenções feitas pelos participantes do encontro, em trabalhos de grupos e sessões plenárias:

1. Recomenda-se que o PPA (2004-2007) seja revisado e monitorado sob a perspectiva da sua adequação aos princípios da sustentabilidade;
2. Recomenda-se que os municípios ou regiões definidas como prioritárias pelo Programa Fome Zero, pela Agenda 21 brasileira, pelo Programa contra o Fogo e o Desmatamento, pelo Programa para a Reforma Agrária sejam objetos de uma intervenção integrada entre ministérios (Meio Ambiente, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego / Secretaria de Economia Solidária, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Saúde, Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome), no sentido de implementar políticas e ações voltadas para habitação, agricultura, agroextrativismo, uso sustentável da biodiversidade na produção de fitoterápicos e outros produtos, micro e pequenos empreendimentos industriais e de serviços, tendo como orientação a sustentabilidade;
3. Recomenda-se que o próprio Estado internalize os princípios do desenvolvimento sustentável nos seus procedimentos administrativos, desenvolvendo ações em todas as esferas de governo, começando pela implementação de Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P  desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente;
4. Recomenda-se que os prédios públicos sejam reorganizados e modificados tendo como parâmetro a ecoeficiência;
5. Recomenda-se que o poder de compra do Estado seja utilizado para induzir padrões de produção e consumo sustentáveis por meio de um sistema de compras públicas sustentáveis, abrindo e ampliando mercados para a agricultura familiar ecológica, o agro-extrativismo, a economia solidária, fortalecendo os micro e pequenos empreendimentos sustentáveis;
6. Recomenda-se que as compras governamentais, além do preço, considerem o custo de energia de transporte, privilegiando o mercado local /regional e formas de transporte menos dispendiosas em energia;
7. Recomenda-se que a Lei de Licitações (Lei 8666) seja revisada de modo a incorporar as perspectivas acima;
8. Recomenda-se que o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Agrícola (Proambiente) seja tratado com a importância que merece, pelos serviços ambientais que o agroextrativista e o agricultor familiar prestam e podem prestar ainda mais como produtores de água, conservadores dos solos e da biodiversidade;
9. Recomenda-se que o crédito público, os incentivos à pesquisa, os programas e as ações públicas privilegiem projetos que incorporem os princípios do "ecodesign", incluindo a agricultura ecológica, o agroextrativismo, e as energias renováveis;
10. Recomenda-se que sejam definidos padrões e princípios de certificação sócio-ambiental que incluam critérios de sustentabilidade e viabilizem a participação dos pequenos e micro empreendedores rurais e industriais na definição e acesso a estes instrumentos;
11. Recomenda-se que a educação para sociedades sustentáveis, em todas as suas dimensões interligadas - educação ecológica, educação ambiental, educação à cidadania, educação para promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis, etc. - permeie todas as intervenções governamentais, seja no campo da educação formal quanto informal. Recomenda-se para tal, ações coordenadas entre os vários ministérios e entre vários níveis de ação, federal, estadual e municipal;
12. Recomenda-se que a educação para sociedades sustentáveis seja conectada com e nutrida pelos processos, documentos e articulações existentes: Carta da Terra, Agenda 21 brasileira, Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, Convenção sobre Biodiversidade Biológica, Convenção de Combate à Desertificação, Manual de Educação para o Consumo Sustentável; e através de redes articuladas tais como o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Articulação do Semi-Árido, Articulação Nacional de Agroecologia, entre outros fóruns e redes existentes;
13. Recomenda-se que o sistema de Assistência Técnica Rural (sistema ATER) seja remontado sob outras bases teóricas e educativas; e que sejam criados mecanismos de assistência técnica pública nas áreas da indústria e dos serviços (transporte, energia elétrica, habitação, etc.);
14. Recomenda-se, no que diz respeito ao campo da agroecologia, onde se tem um bom acúmulo de experiência, que os agricultores familiares sejam considerados como formadores e produtores de material educativo potenciais e produtores de conhecimento. E que esse reconhecimento se traduza em políticas e programas adequados. Recomenda-se que a mesma abordagem seja adotada nos campos da energia renovável, da economia solidária de enfoque urbano-industrial e dos serviços, e do "ecodesign" em geral;
15. Recomenda-se que possa ser viabilizada a participação dos atores centrais da sustentabilidade, aqueles que experimentam e viabilizam soluções locais, no conteúdo do material educativo, na agenda de pesquisa da agroecologia, e também como formadores; que seja promovida a troca de experiências e que se incorporem os diversos saberes que fazem a diversidade cultural brasileira;
16. Recomenda-se que seja promovida a sistematização das experiências existentes em "ecodesign", agricultura ecológica, energia renovável e educação para a sustentabilidade e que os cadastros destas experiências sejam tornados públicos para que contribuam para o avanço conceitual das temáticas, da educação ambiental; e para fazer com que essas experiências alimentem políticas públicas;
17. Recomenda-se que seja elaborado um cadastro único e/ou sejam colocados em redes os cadastros sobre as experiências, iniciativas e produtos sustentáveis de forma a racionalizar as ações no MMA e com outros ministérios e a sociedade civil;
18. Recomenda-se que seja criado no Ministério do Meio Ambiente um grande cadastro de parceiros por tipo de público e temática, de forma a potencializar os que estão trabalhando nesse campo e atrair novos parceiros;
19. Recomenda-se que o Ministério do Meio Ambiente promova a formação e capacitação de gestores e técnicos governamentais nos critérios de sustentabilidade;
20. Recomenda-se que o Ministério do Meio Ambiente faça uma revisão sobre a presença de responsáveis e técnicos governamentais, e representantes da sociedade voltados para as problemáticas abordadas nos Diálogos, nos diferentes conselhos federais : CONSEA, Conselho das Cidades, Conselho de Desenvolvimento Agrário, CONAMA, Conselho de Desenvolvimento Local Sustentado Integrado (Comunidade Solidária), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDS), CPTS  Comitê de Políticas de Desenvolvimento Social e Agenda 21, Conselho Nacional de Políticas Energéticas, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, etc. E que reforce a atuação desses representantes nesses espaços para que seja garantida uma maior interiorização da temática da sustentabilidade, assim como uma maior democratização e controle social nesses espaços;
21. Recomenda-se que o Governo Federal identifique os centros que têm experiência e/ou potencial de formação e difusão de conhecimentos e novas tecnologias e invista no seu fortalecimento;
22. Recomenda-se que as políticas de habitação, em especial a popular e de assentamentos tenham como base a ecoeficiência e o "ecodesign", com o uso de materiais de construção adaptados às condições locais, eficiência térmica, acesso a equipamentos mais ecoeficientes;
23. Recomenda-se que seja promovida a agregação de valor nos produtos da biomassa, de forma a disponibilizar as oportunidades desse segmento do mercado de energia aos agricultores familiares; que estas ações promovam o aproveitamento dos restos de biomassa disponíveis;
24. Recomenda-se que seja revisto o potencial hidráulico brasileiro para a produção de energia, levando em consideração os custos sociais e ambientais e as novas oportunidades tecnológicas. A política energética deve ser pautada por uma estratégia de sustentabilidade, buscando a necessária coerência do produto com o processo de fabricação;
25. Recomenda-se que as represas existentes sejam cuidadas, prioritariamente à construção de novas, e as bacias hidrográficas, revitalizadas. Recomenda-se utilizar a agroecologia na recuperação das bacias hidrográficas. O planejamento de novos empreendimentos de energia deve incorporar os princípios do "ecodesign";
26. Recomenda-se que em energia os projetos planejados ou os que estão sendo realizados sejam submetidos à consulta da sociedade; sendo necessário o envolvimento da sociedade em todas as etapas;
27. Recomenda-se que sejam asseguradas a democratização do acesso e a transparência no processo do licenciamento ambiental. Os instrumentos e critérios para as avaliações de impacto socioambiental devem ser revistos para melhor contemplar os impactos sobre os atingidos, e ampliados para além da obra. Deve-se garantir a transversalidade na análise de projetos de energia;
28. Recomenda-se que seja visada a geração descentralizada de energia elétrica como forma de contribuir para a universalização do acesso à energia elétrica. Recomenda-se a modificação da matriz energética brasileira, de forma a incrementar o uso de todas formas de energias renováveis que promovam a sustentabilidade. A política energética deve estar intimamente ligada à política industrial para atender à soberania nacional;
29. Recomenda-se que se busque a eficiência energética da produção de eletricidade e dos sistemas de transporte, de forma a promover, ao máximo possível, a agregação de valor local à produção; devendo-se disponibilizar alternativas eficientes para provisão de energia às comunidades isoladas;
30. Recomenda-se que seja superado o conflito de interesses entre o lucro das concessionárias de energia e necessidade de conservação de energia. E que isto seja feito por meio de alterações no quadro normativo e institucional existentes de forma que o desperdício não seja remunerado. E que sejam garantidos a remuneração e incentivos para os que evitam o desperdício do consumo;
31. Recomenda-se que sejam formados grupos de trabalho intersetoriais e outros mecanismos de transversalidade envolvendo órgãos do governo e setores da sociedade civil para o tratamento do planejamento energético  de forma a garantir a transversalidade na análise de projetos de energia, por exemplo-, e das energias renováveis, da educação para sociedades sustentáveis e da agroecologia. No caso desta, é expressamente recomendado que seja criado um Grupo de trabalho amplo que reúna EMBRAPA, os Ministérios MDA, MMA, MS, MAPA, MCT, Integração, Planejamento, Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, MEC ...; com participação/assessoria da Articulação Nacional de Agroecologia  ANA -, para a definição das estratégias de transição da agricultura brasileira para a sustentabilidade.

Ficha técnica:

Consolidação realizada por

Jean Pierre Leroy (Programa Brasil Sustentável e Democrático)  sistematizador.

Equipe de apoio:

Sandra Faillace (Secretaria de Políticas para o Desenv. Sustentável/ MMA).

Allan Milhomens (Secretaria de Políticas para o Desenv. Sustentável/ MMA).

Franklin de Paula Júnior  Secretaria de Recursos Hídricos / MMA.

Jacimara Machado (Secretaria de Políticas para o Desenv. Sustentável/ MMA).

Leonel Pereira ( Secretaria de Políticas para o Desenv. Sustentável/ MMA).

Pedro Ivo Batista (Secretaria de Políticas para o Desenv. Sustentável/MMA)

Muriel Saragoussi  Diretora do CONAMA.

Edição: Sandra Faillace (Secretaria de Políticas para o Desenv. Sustentável/ MMA).

Diálogos para Um Brasil Sustentável

Realização:

Ministério do Meio Ambiente  Ministra Marina Silva

Coordenação:

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável / MMA  Secretário Gilney Viana.

Comissão Organizadora:

Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável / MMA  Sandra Faillace.

Programa Nacional de Educação Ambiental MMA  Marcos Sorrentino.

Instituto ECOAR para a Cidadania  Miriam Duailibi.

Programa Brasil Sustentável e Democrático (AS-PTA, FASE, IBASE, IEE/USP, IPPUR/UFRJ, PACS)  Jean Pierre Leroy

Conferência Nacional do Meio Ambiente /MMA Rachel Trajber

Assessor Especial do Ministério do Meio Ambiente  Nilo Diniz

Fritjof Capra

Parcerias:

Fritjof Capra

Instituto Ecoar para a Cidadania

Projeto Brasil Sustentável e Democrático

Oficina de Trabalho de 12 a 14 de agosto de 2003, grupos temáticos:

Agroecologia: alimentos para a vida.

Ecodesign: planejando sociedades sustentáveis.

Energias limpas e renováveis e eficiência energética.

Educação para sociedades sustentáveis.

Participantes dos Grupos Temáticos: