Meio Ambiente

Brasília – O Brasil caminha para atingir a meta de redução nas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 2020. A projeção está no caderno Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que a meta voluntária nacional de emitir 1.977 milhões de toneladas de CO2eq (CO2 equivalente, unidade de medida das emissões de gases do efeito estufa) é considerada factível na avaliação das pesquisadoras, caso não ocorram alterações bruscas nas políticas nacionais sobre esse tema.

O diagnóstico leva em consideração a série temporal de estudos sobre as emissões de CO2 no país – gás que é o principal responsável pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas. De acordo com os dados analisados, em 2005 o Brasil emitiu 2.133 milhões de tonCO2eq. Já em 2015, o volume caiu para 1.368 milhões, o que corresponde a uma redução de 35,9%. 

Entre os principais programas avaliados no estudo, as pesquisadoras Enid Rocha e Valeria Rezende analisaram os resultados obtidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A iniciativa vem sendo implementada desde 2009 e conta, por exemplo, com o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que, segundo o estudo, apresenta indicadores com impactos positivos, contribuindo para reduzir as emissões de CO2 no país. O vasto conjunto de incentivos e investimentos que resultaram em crescente participação das energias renováveis na matriz energética nacional também vem contribuindo para o atingimento da meta.

Na avaliação da coordenadora do estudo, Enid Rocha, o caderno ODS 13 mostra que os programas e as ações em curso no enfrentamento às emissões de CO2 permitiram alcançar resultados positivos no Brasil. “O cenário ainda não é o ideal em termos de políticas preventivas às mudanças climáticas, mas os números obtidos confirmam avanços sólidos no período analisado”, afirma a pesquisadora.

Para a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a análise do Ipea referenda o que o MMA, e o governo como um todo, vêm reiterando desde o início do ano. O Brasil está a caminho de cumprir seus compromissos no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima da ONU. Seja a redução nacional voluntária de emissões de gases de efeito estufa no pré-2020 assim como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris (pós-2020).

O compromisso do Brasil para 2020 é reduzir entre 36% e 39% as emissões. Em 2015 (dado oficial mais recente, coordenado pelo MCTIC), a redução já era de 58%. No que diz respeito à NDC, a redução de emissões em comparação com 2005 deve ser de 37% até 2025, com indicativo de 43% até 2030. Com base no mesmo dado do MCTIC, a redução de emissões já era da ordem de 35% em 2015.

Ainda segundo a SRI/MMA, a análise do Ipea está concentrada no compromisso pré-2020. Mas, em consonância com esse trilho de cumprimento de compromissos, é relevante citar o mais recente Relatório “Gap Report” do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), por meio do qual se reconhece que no âmbito do G-20, três países estão cumprindo suas NDCs – Brasil, China e Japão. Nesse ritmo, portanto, o Brasil segue firme para garantir o cumprimento dessas metas.

O Caderno ODS 13 baseou a análise das emissões de gases de efeito estufa nos dados oficiais do Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Conforme afirmação disponível no site do MCTIC, "a base metodológica para cálculo das emissões são os documentos elaborados pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática - IPCC".

O Ipea não produziu nenhuma metodologia própria sobre as emissões de gases de efeito estufa para elaboração do estudo, tendo utilizado dados oficiais produzidos por instituições com reconhecimento científico nacional e internacional. O período avaliado vai de 2005 a 2015, já que esse foi o último ano antes da entrada em vigor da Agenda 2030.

O estudo também analisou os impactos da Política Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais. Essa política vem sendo implantada desde 2012 e está estruturada em quatro eixos: Resposta, relacionada ao socorro e à assistência às vítimas de desastres naturais e à reconstrução de serviços públicos essenciais; Monitoramento e Alerta, que visa acompanhar os municípios e as localidades com as maiores ocorrências desses fenômenos; Ações de Prevenção, relativas principalmente a obras para impedir desastres, como contenção de encostas e drenagem urbana; e Mapeamento das Áreas de Risco, com estudos que auxiliem o planejamento urbano adequado.