Meio Ambiente

Brasília – Portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada nesta terça-feira (30/07) no Diário Oficial da União, cria comissão para planejar, coordenar e supervisionar processos de concessão de serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação (UCs) federais para a exploração de atividades de visitação.

De acordo com a portaria, deverão ser exploradas atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 1995.

A criação da Comissão visa dar eficiência econômica, democrática e legitimidade ao processo concessório, garantindo a participação da iniciativa privada na execução de serviços de manutenção e nos investimentos em infraestrutura, de modo a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes nas unidades de conservação federais.

Segundo a portaria, cabe à Comissão propor, avaliar e viabilizar políticas, iniciativas e estratégias para a implementação das concessão e definir o modelo para a exploração das atividades de visitação, além de cuidar da coordenação, planejamento e supervisão dos processos.

A Comissão será formada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que atuará como presidente, pela secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, pelo secretário de Ecoturismo do MMA, André Pitaguari Germanos, pelo presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, pelo diretor de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, e pelo diretor de Criação e Manejo de UCs do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic.

Concessão não é privatização. Com as concessões, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado tempo. Em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado.

Atualmente, o ICMBio mantém concessões de serviços de uso público em quatro parques nacionais - Iguaçu (PR), Tijuca (RJ), Itatiaia (RJ) e Fernando de Noronha (PE). O Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, realizou recentemente processo licitatório para escolher a empresa que atuará na unidade de conservação. Outras unidades já estão com os editais praticamente prontos.

Dados do ICMBio indicam que, em 2018, as UCs federais receberam cerca de 13 milhões de visitantes, número superior aos 10 milhões de turistas registrados no ano anterior. Estudo realizado pelo Instituto aponta que, em 2017, os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Ao todo, foram gerados R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que para cada real investido nas atividades de visitação das UCs outros R$ 7 retornam em benefícios econômicos para as comunidades do entorno e para os governos locais.