Meio Ambiente

Brasília (26/01/2019) - A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

 

Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:

 

- Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.
- Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
- Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.
- Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
- Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, realizaram vistorias na região neste sábado (26/01). Após o primeiro alerta de rompimento, o Ibama enviou imediatamente equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local. Os agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre.