Meio Ambiente

 

Na ocasião, foram apresentados os seis municípios escolhidos para realização de atividades piloto do projeto: Fortaleza (CE), Eusébio (CE), Anápolis (GO), Criciúma (SC), Hortolândia (SP) e Tomé Açú (PA), além dos municípios de Imperatriz (MA) e Londrina (PR), que já receberam as experiências-piloto. A partir de novas abordagens a respeito de fatores como mudança do clima, Agenda 2030 (ODS) e Nova Agenda Urbana (NAU), a ideia das iniciativas é apoiar a elaboração de estratégia de desenvolvimento e gestão urbana sustentável para as cidades.

 

O coordenador-geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana do MMA, Salomar Mafaldo, explicou que aproximadamente de 90% do território nacional já conta com ferramentas de ordenamento territorial. Estava faltando, segundo ele, aumentar a escala, ou seja, chegar ao nível dos municípios. “Apesar de alguns municípios, dependendo de suas dificuldades técnicas, financeiras e institucionais, já desenvolverem seus Zoneamentos Ambientais, percebemos com as consultorias técnicas e diálogos com os Municípios que as informações ambientais no âmbito dos planos diretores se encontravam ainda muito frágeis e até incompletas”, analisou. “Isso originou a possibilidade de desenvolver um leque de diretrizes e subsídios técnicos no intuito de contribuir para o debate no âmbito municipal, materializado na proposta do Zoneamento Ambiental Municipal”.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior, o instrumento ZAM converge com os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001) e da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981).

 

O objetivo é subsidiar e contribuir para a elaboração, revisão ou implementação de políticas públicas voltadas ao uso e a ocupação do solo, em especial, o Plano Diretor Municipal sendo sua base ambiental de informações. “Temos expectativa que esse instrumento seja utilizado para guiar os municípios no processo de elaboração de zoneamento ambiental municipal agregando o caráter de sustentabilidade às políticas de uso e ocupação do solo dos municípios”, detalhou.

A partir de informações de servidores e gestores, o objetivo é levantar fraquezas e oportunidades ambientais para uso da ocupação do território nas diversas paisagens verificadas no município, fornecendo um guia para políticas de gestão do território municipal.

 

Ainda de acordo com Jair Tannús, “o ZAM deverá envolver a dimensão das áreas verdes urbanas, os recursos hídricos e da biodiversidade em ações a serem incorporadas à gestão urbana e ao tecido urbano em si, para manutenção e incremento de serviços ecossistêmicos e da resiliência nos municípios brasileiros”.

 

o ZAM se constitui como um instrumento estratégico para salvaguardar os recursos naturais existentes no município, em consonância com a Meta 11, que trata das “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos no âmbito das Nações Unidas.

OCUPAÇÃO URBANA

De 1950 a 2010, estima-se que o percentual da população que deixou de viver em áreas rurais para morar nas cidades tenha aumentado de 50% para mais de 85%. Desses 85%, metade está concentrada em 73 regiões metropolitanas. “O atual crescimento se concentra em pequenas e médias cidades”, observou Jair Tannús. “Em muitos casos, o crescimento quantitativo e espacial sobrecarregou as cidades de planejamento e gestão de municípios”.

O secretário frisou, ainda, diversos prejuízos econômicos e ambientais associados à ocupação urbana sem planejamento. Entre as consequências da ocupação desenfreada, Tannús citou a insuficiência e má distribuição de infraestrutura básica: moradia, transporte, abastecimento e saneamento. Tais fatores, segundo o secretário, contribuem não só para as grandes disparidades sociais atualmente registradas nas cidades — uma vez que populações de menor renda são remanejadas para áreas sujeitas a riscos ambientais, como encostas ou margens de cursos d’água — como também para o aumento de problemas ambientais.

Essa dinâmica de ocupação, ainda de acordo com o secretário, incrementou o número e a gravidade de desastres ligados a deslizamentos de encostas e inundações, assim como de situações de incidências de secas e estiagens prolongadas. Estima-se que cerca de 45 milhões de pessoas residam nessas condições.

Além de todos esses problemas, Tannús lembrou que a ocupação de áreas de recarga de aquífero e o mau uso dos recursos hídricos causa sérios problemas de abastecimento de água nas principais aglomerações urbanas. “Esse quadro é agravado pela incidência crescente de eventos extremos, em função dos processos de mudança do clima”, completou. O uso insustentável dos recursos naturais e a degradação de áreas dedicadas à preservação de vegetação natural também contribuem consideravelmente para aumentar os problemas ambientais urbanos, causando maior pressão sobre a biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, contaminação das águas e muitos outros malefícios sociais e ambientais.

 

Oportunidades com o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM):

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